A sobreposição de decisões entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas eleições de 2026 é resultado da divisão entre ministros e de uma maior politização das cortes, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

Os estudiosos divergem sobre o grau de intervenção no processo eleitoral em comparação com 2022, mas concordam que há uma atuação mais ruidosa e inédita da Justiça nestas eleições gerais.

O conflito entre decisões ficou evidente nos casos envolvendo a remoção de conteúdos com informações falsas sobre Nossa Senhora Aparecida e a suspensão do canal “Exército de Lula”, do deputado André Janones (Rede-MG). Houve também a sucessão de liminares que culminou no cancelamento do debate da TV Globo do primeiro turno.

Crise transborda para o TSE

Para o professor de direito eleitoral Fernando Neisser, da FGV Direito SP, a atuação do TSE no atual pleito difere da de 2022, com decisões que indicam falta de equilíbrio na análise. Naquele ano, segundo ele, as intervenções da corte eram mais voltadas à defesa da integridade do processo e do próprio tribunal.

“A crise pela qual passa o Supremo transborda para o TSE”, afirma Neisser, que avalia que a animosidade atrapalha o processo eleitoral e coloca em dúvida a imparcialidade da corte.

Ele também critica o controle da pauta de julgamento, que, em sua avaliação, parece favorecer processos ligados a Flávio em detrimento de ações que poderiam beneficiar Lula.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, tornou-se alvo de questionamentos devido a um suposto represamento de decisões individuais na corte que não estariam sendo submetidas a referendo dos pares. Mais recentemente, ele editou regras para acelerar o julgamento de ações.

Ineditismo no caso do canal

A advogada Anne Cabral, vice-presidente da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), vê ineditismo na decisão de Kassio de suspender o canal pró-Lula e critica o fato de ela ter sido tomada em um processo administrativo. O canal foi posteriormente liberado após ser registrado pela campanha de Lula.

Para ela, eventuais conteúdos irregulares devem ser removidos individualmente, enquanto o fechamento de perfis ou canais deve ser medida excepcional, reservada a casos de conduta reiterada.

Versão contrária: 2022 foi mais intervencionista

Já o professor de direito eleitoral do Mackenzie, Diogo Rais, avalia que o TSE teve postura mais intervencionista em 2022. Ele cita a edição de uma resolução de combate à desinformação eleitoral, que ampliou os poderes da própria corte a dez dias do segundo turno, e a suspensão secreta de perfis e conteúdos, nunca detalhada pelo tribunal.

Naquele ano, o TSE também censurou a exibição de um documentário da Brasil Paralelo e determinou que comentaristas da Jovem Pan parassem de reproduzir críticas a Lula, como as de que ele mentiria ou não teria sido “inocentado”.

Segundo Rais, como não houve resistência no plenário às decisões da presidência da corte, ocupada na época pelo ministro Alexandre de Moraes, houve menos barulho. “Pode até haver uma impressão de mais intervenção agora devido à fragmentação interna. Um Judiciário unido consegue atuar de modo muito mais intervencionista, sem ninguém discutir. E foi o que aconteceu em 2022”, afirma.

Protagonismo em xeque

O professor de direito eleitoral e advogado da campanha de Renan Santos (Missão), Arthur Rollo, cita as decisões sobre o debate eleitoral como outro exemplo de abandono da jurisprudência da Justiça Eleitoral em 2026. Ele foi responsável pela representação que levou o ministro Gilmar Mendes, do STF, a autorizar a participação do candidato no encontro da Globo do primeiro turno, que acabou não acontecendo.

“Eu sabia que a jurisprudência era contrária. A partir do momento em que se interpreta que não tem o convite, não poderia ser assegurada a participação do Renan. E também há jurisprudência falando que, se as regras foram aceitas pelos candidatos, elas têm que ser respeitadas. Não foram”, declara.

Rollo critica as decisões liminares monocráticas tomadas durante o processo eleitoral e afirma que a demora de Kassio em remeter casos ao plenário não é justificável. “Não deveria haver protagonismo de advogados e de ministros, mas protagonismo dos candidatos. Parece que o campo da disputa eleitoral está sendo deslocado para o TSE”, diz.

Para ele, a politização na atuação da corte pode ser explicada pelo acirramento da disputa eleitoral e pelas suspeitas que pairam sobre alguns ministros do Supremo, envolvendo principalmente o caso do Banco Master — o próprio Kassio é um dos alvos.

“Alguns ministros estão vendo a eleição como ‘tábua de salvação’ para sua permanência no STF. Se um candidato vencer, a gente sabe que um grupo vai ficar na berlinda. Se outro candidato ganhar, será o outro grupo”, afirma Rollo, que aponta também uma mudança no entendimento sobre grupos de WhatsApp.