A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) pediu nesta quarta-feira (30) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, a suspeição de Flávio Dino para julgar processos que envolvam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a disputa presidencial de 2026 e o próprio parlamentar, candidato à Presidência.

No pedido, os advogados afirmam que Dino mantém relação de amizade íntima com o petista há cerca de três décadas. Segundo a defesa, o vínculo é anterior à posse do ministro na corte e, ainda assim, permanece, o que comprometeria sua imparcialidade para julgar causas ligadas ao chefe do Executivo, às eleições presidenciais e ao principal adversário do atual mandatário na corrida pelo Planalto.

Proximidade com o Planalto

Dino é visto como aliado do presidente no Supremo. Na terça-feira (29), o ministro chegou a receber um telefonema de Lula durante evento em Belém, onde sancionou uma lei da área da saúde originada de projeto apresentado por ele quando era senador.

Aliados de Flávio Bolsonaro temem que uma ação em trâmite no Supremo sob relatoria de Dino seja usada pela campanha petista para manobras no segundo turno ou, até mesmo, para não reconhecer eventual vitória do senador.

ADPF 1.178

O processo citado é a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.178, impetrada originalmente pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) para questionar a possibilidade de municípios abrirem ações judiciais em outros países por danos ocorridos no Brasil. O caso concreto apontado pela entidade é um processo movido em Londres por prefeituras contra mineradoras estrangeiras por causa do desastre de Mariana, em 2015.

Para a defesa, a ação não guarda relação com as campanhas, mas o PT pediu para participar como amicus curiae, além da extensão da tese ao processo eleitoral e da instauração de inquérito pela Polícia Federal, com diligências que incluem quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático e buscas e apreensões, em especial no comitê eleitoral do candidato e na sede nacional do PL.

‘Em uma ação sobre barragens! Nada nos autos da ADPF nº 1.178 atrai esse pedido. Nem o objeto, nem as partes, nem os fatos’, afirmam os advogados, que associam o requerimento ao destino dado ao processo.

Foi nessa ação que, em agosto de 2025, Dino afirmou que leis estrangeiras não têm efeito no Brasil, em decisão tomada no contexto das sanções impostas pelos Estados Unidos a um ministro do Supremo.

Outros casos citados

O documento também menciona a investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, a partir de peças apresentadas no processo de emendas parlamentares. Para a defesa, o tema já tramita sob relatoria do ministro André Mendonça. Os advogados citam ainda a decisão que derrubou medida de Mendonça para restabelecer postagens em redes sociais, cujos efeitos em outros feitos chegaram a ser sustados de forma monocrática pelo ministro Luiz Fux.

Segundo os representantes do senador, nenhum fato, isoladamente, justificaria a suspeição, mas o conjunto da relação entre o ministro e o presidente levaria a essa conclusão. ‘Uma militância de juventude não torna ninguém suspeito. Uma visita a um amigo preso, tampouco. Um jantar, um elogio, um telefonema: cada um deles, sozinho, poderia ser explicado. O que não se explica é o conjunto’, diz a peça.

Os advogados argumentam ainda que, pela jurisprudência, o magistrado não precisa apenas ser imparcial, mas também aparentar ser. Segundo o documento, a perda dessa aparência seria o núcleo da ‘mais aguda crise’ de confiança que o Supremo atravessa atualmente.