O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta quinta-feira (22) que a corte não tem atribuição para determinar quebras de sigilo e que os candidatos à Presidência Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem tornar públicos os dados que desejarem.

Para o magistrado, não compete à Justiça Eleitoral definir o que cada postulante deve tornar público — avaliar essa escolha, disse, cabe ao eleitor. Na prática, a posição afasta o tribunal do papel de mediador no embate entre os dois candidatos ao Planalto.

“Ainda assim, para que não reste dúvida, reafirma-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares”, escreveu o ministro.

O acordo entre as campanhas

A manifestação saiu horas depois de Lula e Flávio assinarem acordo de quebra mútua dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. O combinado alcança ainda parentes e pessoas próximas dos dois e prevê a disponibilização das informações até o fim desta quinta.

O desafio partiu de Lula no domingo (18), durante o debate da Band, e depois foi comparado pelo petista a uma partida de truco. Flávio recusou a princípio e depois passou a impor condições, sob pressão pública da campanha adversária. Os dois disputam o segundo turno no próximo domingo (25).

Argumentos do ministro

Segundo Mendonça, os sigilos existem para proteger o titular, “que deles pode abrir mão quando quiser”. Extratos, movimentações bancárias, declarações de Imposto de Renda e histórico de ligações, citou, podem ser obtidos junto a bancos, em sites do governo e com operadoras de telefone.

No documento, o ministro avaliou que a abertura dos sigilos não seria capaz de revelar patrimônio oriundo de corrupção ou lavagem de dinheiro, já que esses recursos costumam circular por contas de “laranjas”, e não do beneficiário final.

“Por isso, a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos”, acrescentou.

Bastidores da negociação

Em petição ao tribunal, os advogados de Flávio classificaram a proposta como “uma verdadeira quebra para inglês”. Para eles, as supostas irregularidades no patrimônio de Lula não estariam escondidas no sigilo do próprio petista, mas em sigilos de terceiros por ele utilizados — como o do filho, o empresário Fábio Luís Lula da Silva.

Conhecido como Lulinha, o empresário responde a três inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção e tráfico de influência e nega crimes. A petição da equipe jurídica de Lula incluiu os sigilos dele e dos demais filhos do petista entre os documentos a divulgar.

Sob reserva, um integrante da equipe de Flávio relatou que a campanha discordava dos termos, mas assinou o acordo para evitar o desgaste de recusar a proposta, o que poderia passar a impressão de que o senador teria algo a esconder.

A advogada eleitoral do bolsonarismo e ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri pediu, ainda, que a quebra alcançasse um período mais longo do que os oito anos previstos na petição inicial de Lula.

Aliados do petista afirmam que Flávio tentou deixar fora da abertura uma empresa ligada ao advogado Willer Tomaz, amigo do senador e alvo de investigações, com a qual ele teria relação.

A campanha de Lula avalia que o desafio foi um dos pontos altos do presidente no debate e que Flávio se desgastou ao ser provocado a abrir seus dados. A estratégia é elevar a rejeição ao rival, já que o atual presidente tem dificuldade para ampliar a própria popularidade.