Minuta no TSE previa bloqueio de canais políticos no WhatsApp; Kassio descarta
Kassio Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e André Mendonça, ministro da corte, circularam uma minuta de resolução que previa o bloqueio de todos os canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à eleição. A informação foi revelada pela Folha, que obteve o rascunho do texto.
A proposta, de autoria de Mendonça, atingiria em cheio o “Exército do Lula”, canal criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) que alcançou mais de 7 milhões de inscritos nesta terça-feira (21) e tem mobilizado a esquerda nas redes. O “Tropa do Flávio”, canal de apoio à campanha de Flávio Bolsonaro, também seria afetado, embora tenha 2 milhões de inscritos e engajamento menor.
A campanha de Flávio Bolsonaro já havia apresentado ao TSE várias representações pedindo a derrubada do canal do “Exército do Lula”, que foi censurado por Kassio, mas voltou ao ar.
Reações divergentes
Após a publicação da reportagem, Kassio afirmou que é contrário a alterações em resoluções eleitorais de última hora, às vésperas do pleito, e que nenhuma mudança será feita. Ele buscou se distanciar da minuta, atribuindo o texto a Mendonça. Segundo o presidente do tribunal, a ideia chegou a ser discutida na semana passada, quando o TSE criou regras para o funcionamento de canais ligados às campanhas, e Mendonça teria recolhido as sugestões e elaborado o rascunho. “Mas o assunto está superado e, no que depender de mim, não será votado”, disse.
Mendonça, por sua vez, afirmou em nota que a minuta não foi uma iniciativa individual. Declarou que, por decisão conjunta, ficou a cargo dele elaborar o texto, que seria submetido à avaliação e à deliberação de todos os ministros. Ele também relatou que ocorreram reuniões prévias e que “houve consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto”.
Integrantes do TSE, no entanto, afirmaram à Folha que o consenso existente era sobre o bloqueio a novos canais políticos de WhatsApp às vésperas da eleição, e não sobre a proibição dos canais já existentes. Kassio chegou a negar a interlocutores que houvesse tal proposta, mas o rascunho foi obtido pela reportagem.
O texto previa que, entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição, os canais de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores fossem tratados da mesma forma que o uso de inteligência artificial em publicações, proibido no mesmo período. A resolução entraria em vigor no momento da publicação.
Impulsionamento em discussão
Outro tema defendido por Mendonça é o bloqueio total do impulsionamento de publicações políticas. A proposta conta com o apoio de parte dos ministros, que apontam a sucessão de falhas técnicas da Meta que atingiram as campanhas eleitorais. Outros se opõem, argumentando que a medida beneficiaria de forma desproporcional um dos lados da disputa.
Perfis que fazem campanha para Flávio Bolsonaro, como os do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e de Pablo Marçal, têm 24,8 milhões e 14,3 milhões de seguidores, respectivamente, com alto engajamento orgânico. Sem perfis de magnitude semelhante e sem poder impulsionar publicações, a campanha do presidente Lula sairia prejudicada, segundo avaliação de alguns ministros.
As discordâncias se somam a outras tensões em uma campanha na qual a divisão do STF (Supremo Tribunal Federal) se espalhou para a corte eleitoral. Neste cenário, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que, em tempos de polarização política e ideológica, as decisões judiciais têm sido “frequentemente reduzidas e instrumentalizadas por slogans”, o que reforça a necessidade de ordens claras e bem fundamentadas.
No evento “Diálogos com o Supremo”, Fachin declarou que “o poder precisa ser limitado pelo direito” e que a democracia exige “lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde”.