PGR é contra liberação dos dados de visitas da esposa de Moraes ao Senado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a quebra do sigilo dos registros de visitas ao Senado Federal envolvendo a esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A posição foi registrada em ação cuja relatoria cabe ao ministro Luiz Fux, que pediu o acesso às informações sobre a entrada de oito pessoas na Casa.
O pedido de quebra de sigilo tramita no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal. Na ação, Fux solicitou que o Senado informe quais pessoas tiveram acesso às dependências da Casa, incluindo os registros referentes à esposa do colega de Corte. A lista citada no processo contempla oito nomes.
Em sua manifestação, Gonet argumentou contra o atendimento do requerimento, sustentando o entendimento de que os dados não deveriam ser divulgados. A posição do procurador-geral pesa no desfecho da questão, já que a Procuradoria-Geral da República atua como fiscal da ordem constitucional em casos desse tipo levados ao STF.
A disputa envolve o equilíbrio entre a transparência das atividades dos poderes públicos e a proteção da privacidade de particulares que, embora ligados a autoridades, não ocupam cargos públicos. O Senado, por sua vez, é a casa responsável por decidir sobre o tratamento das informações de acesso às suas dependências, o que centraliza o debate sobre os limites dessa divulgação.
O caso ganhou repercussão porque envolve familiares de ministros do STF, instituição que acumula as funções de Corte constitucional e de órgão responsável por julgar conflitos entre os poderes da República. A relatoria do ministro Luiz Fux coloca o desfecho da questão nas mãos de um dos integrantes da própria Corte, que deverá analisar os argumentos apresentados pela PGR e pelas demais partes interessadas.
Até o momento, não há decisão final sobre o pedido de quebra de sigilo. A manifestação de Gonet integra o conjunto de pareceres e posições que devem ser considerados pelo relator antes de o caso ser levado ao plenário ou decidido em despacho monocrático, conforme o rito adotado pelo STF para demandas dessa natureza.
O tema tende a seguir em discussão, dada a tensão entre dois princípios caros ao debate público: de um lado, o interesse da sociedade em conhecer as interações entre poderosos e as instituições do Estado; de outro, a garantia constitucional de privacidade, que se estende também a pessoas que não exercem funções públicas, como é o caso dos familiares de autoridades.