Brasília — A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na tentativa de impedir uma nova suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula” na reta final do segundo turno. Nos bastidores, aliados do petista temem que o ministro Kassio Nunes Marques, presidente da corte, volte a derrubar o grupo.

O mandado de segurança, protocolado na quinta-feira (22) e distribuído ao ministro Floriano de Azevedo Marques, contesta decisões da presidência do tribunal que estabeleceram prazo de 24 horas para que plataformas digitais apresentem pareceres técnicos sobre o funcionamento do veículo.

Defesa fala em censura prévia

Os advogados da coligação sustentam que a presidência do tribunal não tem competência para determinar, de forma administrativa, o bloqueio ou a indisponibilização de canais mantidos por usuários. Para a equipe, eventuais deslizes pontuais devem ser combatidos com a remoção judicial de conteúdos específicos.

Segundo a defesa, suspender um canal com base na hipótese de que irregularidades possam vir a ocorrer configura censura prévia, prática expressamente vedada pela Constituição. A medida, argumentam os petistas, ainda usurparia a competência jurisdicional do corregedor-geral do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, e dos juízes auxiliares, a quem caberia apurar ilícitos e determinar a retirada de conteúdo.

No documento, os advogados afirmam que “nem há, quanto ao conteúdo, apuração que sustente medida dessa gravidade”. De acordo com o texto, a unidade técnica do tribunal não localizou, no período examinado, a reprodução das afirmações já apreciadas pela corte — e a própria autoridade coatora reconheceu que os dados até agora apurados não permitem afirmar que o canal seja “uma tropa digital substancialmente dedicada à desinformação”.

Canal de Janones chega a 9 milhões de seguidores

Conduzido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o “Exército do Lula” alcançou 9 milhões de seguidores nesta sexta-feira (23). No próprio canal, Janones afirmou que o TSE deve suspender o grupo ainda nesta sexta. Kassio, porém, tem dito a interlocutores que se trata de narrativa de blindagem e que todos estão submetidos à lei; o ministro também afirma ainda não ter recebido informações da Meta.

Meta terá de detalhar critérios em 24 horas

Parte da preocupação do petismo gira em torno da decisão tomada por Kassio na quinta-feira (22), que determinou à Meta a apresentação, em até 24 horas, de relatório detalhado sobre as atividades do canal. O ministro pediu que a empresa explique quais critérios usa para diferenciar “mobilização legítima” de “comportamento coordenado potencialmente irregular” e cobrou análise dos padrões de engajamento e distribuição dos conteúdos do grupo.

A determinação surgiu após o adversário de Lula pedir que o tribunal verifique se a Meta cumpre o plano da empresa para prevenir e reduzir riscos à integridade do processo eleitoral em relação ao canal de Janones. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acusa o grupo de descumprir regras eleitorais de propaganda e de vinculação à chapa.

Ao menos oito frentes paralelas

Para tentar indisponibilizar o canal, a campanha bolsonarista articulou ao menos oito frentes processuais e administrativas paralelas. O conjunto vai de uma AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) a petições cíveis sucessivas, pedidos de suspensão de segurança, questionamentos no registro de candidatura de Lula e representações contra a Meta.

A coligação governista classifica a atuação como litigância predatória e denuncia que a oposição reabre e migra os mesmos pedidos para novos procedimentos sempre que um feito é arquivado, para pressionar por um bloqueio às vésperas da votação. A equipe petista aponta o senador Flávio Bolsonaro como responsável por abrir frentes judiciais repetitivas sobre o mesmo tema.