Nas eleições de 2026, o voto permanece obrigatório para a maior parte dos eleitores brasileiros. São facultativos o voto dos jovens de 16 e 17 anos, o das pessoas com mais de 70 anos e o das pessoas não alfabetizadas. Quem se enquadra na obrigatoriedade e faltar à votação precisa prestar contas à Justiça Eleitoral para não sofrer punições.

Como justificar a ausência

O eleitor que não puder votar no dia da eleição pode justificar a ausência. O pedido pode ser feito pelo Sistema Justifica, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou pelo aplicativo Título Net Eleitor. Também é possível entregar a justificativa presencialmente, em cartório eleitoral, ou no próprio dia da votação, em seção designada pela Justiça Eleitoral, sempre com documento oficial com foto.

No formulário, o eleitor informa o motivo da ausência e, quando necessário, anexa documentos que comprovem a impossibilidade de comparecer.

O prazo para justificar vai até 60 dias depois de cada turno da eleição. Quem faltar aos dois turnos precisa justificar cada ausência separadamente. Passado o prazo, sem justificativa e sem pagamento da multa, o eleitor passa a ter pendência com a Justiça Eleitoral.

Multa e regularização

Quem não votar e não justificar a ausência fica sujeito ao pagamento de multa. O valor é fixado pela Justiça Eleitoral, e o recolhimento é feito por meio de guia própria, emitida pelo sistema do órgão. Quitada a multa ou aceita a justificativa, o eleitor regulariza a situação e volta a ter a quitação eleitoral em dia.

Restrições para quem não regularizar

Enquanto a pendência não for resolvida, o eleitor fica sujeito a uma série de restrições. Sem a quitação eleitoral, não é possível, por exemplo, obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso público, tomar posse em cargo público ou obter empréstimo em estabelecimento de crédito mantido pelo governo. A legislação também impede a prática de qualquer ato para o qual seja exigida a quitação eleitoral.

Outra consequência possível é o cancelamento do título de eleitor. O documento pode ser cancelado se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, sem justificar as ausências e sem pagar as multas devidas. Nessa situação, é preciso procurar o cartório eleitoral para regularizar a inscrição.

O que está em disputa em 2026

Nas eleições de 2026, os eleitores vão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. O primeiro turno está marcado para outubro. Para conferir a situação do título e o local de votação, o eleitor pode consultar o site do TSE ou o aplicativo Título Net Eleitor.