O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da chamada tarifa zero no transporte público. A medida destina parte das emendas parlamentares para custear a gratuidade do passe em dias específicos.
O que prevê a proposta
De acordo com o texto enviado pelo governo, a proposta prevê a liberação de R$ 12 bilhões em emendas para bancar o passe livre nos transportes públicos aos fins de semana e feriados. O objetivo é permitir que usuários circulem sem pagar tarifa nesses dias, com o custeio feito com recursos de emendas parlamentares.
A iniciativa integra a agenda do governo federal voltada à redução de custos de deslocamento para a população, especialmente para trabalhadores e famílias de baixa renda, que proporcionalmente gastam mais de sua renda com transporte.
Tramitação no Congresso
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisará ser analisado pelas duas casas do Legislativo. Para ser aprovada, uma PEC exige três quintos dos votos em cada uma delas, em dois turnos de votação.
O encaminhamento ao Congresso marca o início formal da discussão sobre o tema no Legislativo, que deverá avaliar tanto a viabilidade da medida quanto o modelo de financiamento proposto pelo Planalto.
Tarifa zero
A tarifa zero é um modelo em que o custo do transporte público deixa de ser pago diretamente pelo usuário e passa a ser coberto por outras fontes de financiamento. A discussão ganhou força nos últimos anos no Brasil, com experiências adotadas em alguns municípios brasileiros.
Com o envio da PEC, o governo federal busca avançar na implementação da gratuidade em âmbito nacional, começando pelos fins de semana e feriados, períodos em que a proposta prevê a aplicação do passe livre custeado pelas emendas parlamentares.