A atuação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como advogado é recente e ganhou impulso depois de sua eleição ao Senado, em 2018, e da mudança para Brasília. O senador não se dedica a uma área específica do direito: atua em causas criminais, cíveis e empresariais, incluindo disputas societárias e patrimoniais, com concentração nos tribunais superiores, sobretudo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Levantamento da reportagem identificou 13 casos conduzidos por Flávio desde 2007, sendo 11 após a abertura de seu escritório na capital federal, em 2021. Sete deles passaram pelo STJ. No STF (Supremo Tribunal Federal), o parlamentar atua em duas ações: uma relacionada à condenação de seu pai por tentativa de golpe de Estado e outra em que defende causa própria contra o ex-ministro Fernando Haddad.
Parceria negada
O histórico profissional mostra atuação ao lado do amigo e também advogado Willer Tomaz, investigado pela Polícia Federal sob suspeita de lavagem de dinheiro ligada a fraudes no INSS e operações no setor de apostas. Os dois negam trabalhar ou negociar juntos.
Advogados ouvidos pela reportagem, sob anonimato, afirmam que é comum contratar profissionais com perfil político e conexões institucionais quando os casos chegam às cortes superiores — o que explica, por exemplo, a busca por escritórios com parentes de ministros do STJ e do STF.
Início discreto no Rio
Bacharel em direito pela Universidade Cândido Mendes, Flávio estagiou na Defensoria Pública durante a graduação, onde fazia cálculos de progressão de pena. Registros do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde viveu até ser eleito senador, revelam atuação jurídica mínima: apenas dois processos iniciados em 2007, envolvendo clientes do Bradesco que cobravam correção de depósitos atingidos pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
No período em que era deputado estadual, entre 2003 e 2019, dedicou-se também à compra e venda de apartamentos e foi sócio de uma franquia da Kopenhagen em um shopping. O MP-RJ, ao investigar suspeitas de esquema de “rachadinha” em seu gabinete na Alerj, afirmou que essas atividades teriam sido usadas para lavagem de dinheiro. Flávio sempre negou as acusações, e o caso foi arquivado após a anulação das provas.
Conflito com a OAB
Flávio recorreu à Justiça para prestar o exame da OAB. Em 2006, obteve liminar para fazer a prova antes de concluir o curso. Em 2010, sua inscrição foi cancelada após a reversão da decisão pelo TRF-2, com o argumento de que a prova nula invalidava o registro. A situação foi revertida depois. O senador pediu indenização por danos morais, alegando ter sido impedido de advogar, mas o pedido foi negado.
A oposição ao exame também apareceu na vida legislativa: em 2007, ele criou uma frente parlamentar pelo fim da prova, alegando existir um “clima de terror” em torno do teste.
Escritório e faturamento
Seu primeiro escritório, a Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, foi aberto em 16 de abril de 2021, dois anos após a chegada ao Senado. Levantamento do UOL identificou 62 comprovantes fiscais somando quase R$ 14 milhões em serviços prestados entre 2023 e julho deste ano.
Flávio e Willer reconhecem a amizade, mas negam relação profissional. Ainda assim, há indícios de proximidade no início da carreira do senador em Brasília: em junho de 2022, a Agência Pública entrevistou Letícia Caetano dos Reis, administradora do escritório, que afirmou ter sido indicada ao cargo por Willer — que negou conhecê-la. Flávio não respondeu às perguntas sobre o caso.
O primeiro processo identificado nessa nova fase envolve a Simas Industrial de Alimentos, fábrica de doces do Rio Grande do Norte também defendida por Willer. A disputa societária começou em 2009, quando integrantes da família proprietária foram à Justiça para deixar a empresa e receber o valor de suas participações. O conflito se desdobrou em 13 ações distintas.