Duas ações em tramitação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) produziram respostas distintas do presidente da corte, Kassio Nunes Marques. Uma envolve o deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), apoiador de Lula (PT); a outra, o influenciador Pablo Marçal, aliado de Flávio Bolsonaro (PL). Segundo especialistas, o caso de Marçal é potencialmente mais grave, mas foi o canal pró-Lula que sofreu suspensão imediata.
Os dois pedidos
A ação da Coligação Brasil Pronto Pra Mais, de Lula, pede a suspensão do perfil de Marçal no Instagram ou sua exclusão dos sistemas de recomendação das redes. O documento alega que o influenciador passou a integrar a campanha de Flávio, intensificou ataques ao petista e divulgou publicações falsas ou manipuladas. Também requer providências sobre um esquema de criptoativos ligado a publicações favoráveis ao senador: um site de venda de criptomoedas distribuía tokens a usuários que compartilhavam a mensagem B22 e conteúdos que incentivavam o voto em Flávio. Por fim, pede a inelegibilidade e a cassação do registro ou do diploma da chapa presidencial do PL.
A ação da equipe do senador, por sua vez, mira o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, vinculado a Janones. O texto alega que o canal distribui “conteúdos desinformativos e ofensivos” contra o presidenciável do PL e pede a suspensão do canal e do perfil do deputado.
Intervenção de Kassio
Nos dois casos, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, pediu esclarecimentos às campanhas. Kassio, porém, interveio apenas no caso de Janones e chegou a determinar a suspensão do canal, sob o argumento de que a campanha petista não havia comunicado ao tribunal o uso do canal na propaganda eleitoral. O retorno foi condicionado ao registro junto à corte, feito pela campanha de Lula nesta terça-feira (13).
Gravidade distinta
Para o advogado Fernandes Neto, doutor em direito constitucional e coordenador acadêmico da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), a ação contra Flávio Bolsonaro trata de suspeita mais grave, porque envolve o suposto pagamento de usuários para fazer propaganda eleitoral, além das acusações de desinformação. Segundo ele, nesse caso o objeto já é ilícito por natureza, enquanto no “Exército do Lula” há, em princípio, adesão e mobilização voluntária — o que só se tornaria ilícito pelo conteúdo mobilizado, caso fosse desinformação.
Fernandes Neto avalia que Kassio adotou interpretação “muito alargada” ao tratar um canal de terceiro como pertencente à campanha de Lula, tratamento não aplicado ao perfil de Marçal na campanha de Flávio.
O advogado e professor de direito eleitoral da Univali (Universidade do Vale do Itajaí) Luiz Magno entende que a acusação sobre o pagamento de tokens tende a ser mais séria do que a de um canal que, em tese, não ofereceria vantagens econômicas. Ele explica que o presidente do TSE atuou a partir de estratégia processual da campanha de Flávio, que apresentou petição cível para que a corte agisse administrativamente, e não de forma jurisdicional. Assim, Kassio usou o poder regulatório do tribunal sobre as plataformas, por decisão administrativa. Para Magno, banimentos como o do “Exército do Lula” deveriam ser excepcionais, e a suspensão imediata do canal é excessiva.
Além de Marçal, outros apoiadores de Flávio publicam postagens favoráveis nas redes, como o deputado reeleito Nikolas Ferreira (PL-MG) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Procuradas, a campanha de Lula não respondeu. A de Flávio Bolsonaro afirmou que Marçal não integra sua estrutura de campanha e é um aliado publicamente declarado, além de negar relação com o esquema de tokens.