O governo federal percorreu em pouco tempo um caminho raro em política pública: regulou um mercado inteiro, autorizou o funcionamento das casas de apostas, definiu regras de controle e, em seguida, passou a defender exatamente o oposto — a proibição das bets. A virada ocorre sem que o Executivo tenha apresentado à sociedade um balanço dos resultados da regulação nem os fundamentos que levaram à decisão de abandoná-la.

Regulação sem prestação de contas

Quando um setor é regulado, espera-se que o poder público acompanhe os efeitos das normas e informe a população sobre o que funcionou e o que falhou. No caso das bets, esse passo está ausente. Não chegaram ao público dados consolidados sobre arrecadação, comportamento dos apostadores ou impacto social, nem uma avaliação técnica dos instrumentos criados para conter os danos do jogo.

É nessa lacuna que se concentra a crítica: faltam explicações sobre os resultados da regulação e sobre os fundamentos do seu abandono. Sem esse balanço, a mudança de rumo aparece como decisão política desacompanhada de diagnóstico, e o cidadão fica sem elementos para julgar se o problema está na atividade em si ou na forma como ela foi fiscalizada.

Custos da virada

A alteração de rota produz consequências práticas. Empresas se estruturaram e se estabeleceram no país com base nas regras então vigentes, sob a promessa de um ambiente legal e supervisionado. A arrecadação de tributos, prevista no desenho do modelo, também entra em xeque quando o próprio criador do arcabouço passa a defender sua extinção. Para o apostador, resta a insegurança sobre o futuro de um mercado que até pouco tempo atrás era apresentado como seguro.

Proibir ou aperfeiçoar

O episódio reacende o debate clássico entre proibir ou regular atividades sensíveis. Quem defende a proibição aponta os danos sociais do jogo; quem critica a virada lembra que a interdição tende a empurrar a atividade para a ilegalidade, fora do alcance do Estado. Entre os dois extremos existe um caminho intermediário: corrigir falhas, endurecer a fiscalização e avaliar resultados antes de descartar o modelo inteiro.

O que segue sem resposta

Enquanto o governo não apresenta os números e os argumentos que sustentam a mudança, a pergunta permanece: o que, exatamente, deu errado? A resposta indicará se o país enfrenta um problema de método — teria regulado mal — ou de fundo — teria errado ao autorizar. Até lá, a política de apostas segue marcada por um contraste incômodo: o Estado que convidou o setor para a legalidade agora trabalha para expulsá-lo, sem explicar por quê.