MDIC já apontava efeitos limitados do Redata antes da sanção

Antes mesmo da sanção da medida, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) já havia sinalizado que o programa Redata teria efeitos limitados na prática. A avaliação foi feita durante a análise do texto pela pasta, que chamou atenção para um ponto central: o calendário da reforma tributária.

Entrada em vigor da reforma tributária pesa na avaliação

No parecer da pasta, destacou-se o fato de que a entrada em vigor da reforma tributária está prevista para janeiro de 2027. Esse cronograma influencia diretamente a percepção do governo sobre o alcance real da medida, uma vez que as mudanças no sistema tributário brasileiro devem alterar o cenário no qual o Redata seria aplicado.

Com isso, o MDIC considerou que os resultados esperados com o programa tendem a ser restritos, dado o intervalo até a vigência da reforma e as transformações que ela deverá provocar na tributação no país.

Análise técnica antes da sanção

A posição do ministério foi registrada no processo de examinação da proposta, ainda na fase anterior à sanção. A pasta atuou como órgão de análise do texto, apontando ressalvas sobre a efetividade da medida em relação ao novo arcabouço tributário que começará a valer a partir de 2027.

O alerta do MDIC indica que, na avaliação técnica do próprio governo, o Redata não deveria produzir os impactos mais amplos que seus defensores poderiam esperar, justamente por coincidir, ao menos em parte, com o período de transição para as novas regras tributárias.

Ao destacar a data de janeiro de 2027, o ministério ancorou sua análise no cronograma oficial da reforma tributária, que promove mudanças profundas na forma de cobrança de impostos no Brasil e tende a redefinir os instrumentos de política tributária disponíveis.

Assim, antes de a medida ser sancionada, a pasta responsável pela política industrial e de comércio exterior já deixava registrado seu entendimento: os efeitos do Redata seriam limitados, em razão principalmente da proximidade e da amplitude da reforma tributária que entra em vigor em 2027.