O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado de sua equipe econômica, anunciou um pacote com uma série de benefícios destinados ao Microempreendedor Individual (MEI). Entre as medidas está o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas, ação apresentada pelo governo como forma de aliviar o endividamento dos pequenos negócios formais do país.
Benefícios ao MEI
O conjunto de ações, ligado ao programa Prospera MEI, foi apresentado como um esforço para dar fôlego financeiro à categoria. O MEI é o regime de formalização voltado a trabalhadores autônomos que faturam até o limite definido pela legislação e recolhem contribuição mensal fixa por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Períodos de inflação elevada, juros altos e queda na renda pesaram sobre o orçamento de famílias e de pequenos negócios, o que dificultou o pagamento de tributos e contribuições. Iniciativas de renegociação e de perdão de dívidas já foram utilizadas no país como instrumento de recuperação de crédito e de regularização fiscal.
Leitura de economista
Na avaliação de economista que comentou o anúncio, o governo “abre mão de receber” ao perdoar os débitos, mas a decisão pode ajudar a economia. Para o especialista, a renúncia de arrecadação no curto prazo pode ser compensada pela recuperação da capacidade de consumo e de investimento dos microempreendedores, além de manter CNPJs ativos e sustentar a atividade econômica local.
Segundo essa leitura, ao regularizar a situação fiscal, o microempreendedor volta a ter acesso pleno a benefícios previdenciários, à emissão de notas fiscais e a possibilidades de crédito. Esse movimento, na avaliação, tende a aquecer o comércio e os serviços, setores em que o MEI tem presença expressiva nos grandes centros e nas cidades do interior.
O raciocínio é semelhante ao de programas de regularização adotados no passado: ao reduzir o custo de permanência na formalidade, o Estado busca evitar que pequenos negócios encerrem atividades por falta de condições de pagar dívidas acumuladas.
Renúncia fiscal em debate
A abertura de mão de receitas costuma provocar discussão sobre o impacto nos cofres públicos. Perdoar R$ 12,6 bilhões significa reduzir a arrecadação esperada, e a expectativa é de que a regularização amplie, ao longo do tempo, a base de contribuintes em dia com suas obrigações. Esse tipo de cálculo, porém, depende da adesão dos devedores e do comportamento da economia nos próximos meses.
A implementação das medidas e o interesse dos microempreendedores em aderir serão determinantes para o resultado da iniciativa. O perdão representa alívio imediato para quem está inadimplente, mas os efeitos sobre a atividade econômica deverão ser acompanhados ao longo dos próximos meses.