Os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) aceitaram liberar, de forma total e simultânea, seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, com publicação dos dados em plataforma eletrônica de acesso livre. O entendimento foi anunciado nesta quinta-feira, 22, pelo senador Camilo Santana, integrante da campanha petista, e será enviado ao ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A efetivação da abertura ainda depende de aval do ministro, que conduz o caso na Corte. O documento solicita que Mendonça oficie ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia para que as informações sejam liberadas ao mesmo tempo. Segundo o acordo, as liberações devem acontecer até as 23h59 desta quinta-feira.
“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República, já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total dos respectivos sigilos”, consta no texto.
Reserva sobre empresa ligada a advogado
Antes do entendimento, a defesa de Lula havia comunicado ao TSE que o presidente “não se opõe a absolutamente nada” quanto à liberação de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. O petista, no entanto, condicionou o cumprimento do desafio original à inclusão dos dados da Alcazar Holdings, empresa com sede na Ilha da Madeira e pertencente ao advogado Willer Tomaz, apontado como próximo de Flávio.
Na petição, Lula afirma que a Polícia Federal teria localizado registros que indicam Flávio como “usuário master” de uma conta da Alcazar em um banco privado. De acordo com o documento, o vínculo teria sido encerrado em maio de 2025, após o início da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS.
O texto menciona ainda uma viagem de Flávio em jato executivo da empresa de Willer Tomaz. A defesa do presidente sustenta que os dados da companhia devem entrar na divulgação.
“Se, como afirma, nada tem a esconder, não há razão para que a conta da Alcazar fique fora das gavetas que ele mesmo propôs abrir. Quem não deve, não recorta“, afirma a petição.
Divulgação pública dos dados
Ao apresentar o acordo à imprensa, Camilo Santana destacou que a abertura será imediata, integral e simultânea para os dois candidatos. O texto determina que as informações cobertas pelas autorizações já apresentadas, incluindo dados próprios, de familiares e de empresas, sejam divulgadas nesta quinta-feira, 22 de outubro.
A petição requer que os dados sejam publicados no DivulgaCandContas ou em outro endereço eletrônico de acesso público.
O documento é assinado por Lula e por Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora da equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro.