O ex-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Eduardo Naime, condenado a 16 anos de prisão pelos episódios de 8 de janeiro, teve 74 dias de pena reduzidos. O abatimento foi obtido por meio da remição por leitura, mecanismo previsto na legislação brasileira. O caso segue sob análise do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que avalia se o ex-policial militar pode progredir para o regime semiaberto.

Abatimento por leitura

A remição por leitura permite que presos abatam dias da condenação ao lerem obras e comprovarem a atividade junto ao juízo responsável pela execução da pena. A verificação costuma ser feita por meio de relatórios de leitura, nos quais o detento demonstra a compreensão do material. O instrumento está previsto na Lei de Execução Penal e é aplicado em presídios de todo o país.

No caso de Naime, os 74 dias foram concedidos a partir das leituras realizadas pelo ex-coronel. A redução incide diretamente sobre os 16 anos impostos na condenação, mas não significa, por si só, mudança automática de regime.

Análise sobre o semiaberto

Com a pena já abatida em parte, Moraes avalia a possibilidade de Naime progredir para o regime semiaberto. Nesse modelo, o cumprimento da sentença ocorre em estabelecimento de segurança menor e, em regra, o apenado pode trabalhar ou estudar fora da unidade durante o dia, com recolhimento no período noturno.

A progressão de regime exige o preenchimento de requisitos previstos em lei, como o cumprimento de parcela da pena e a avaliação do comportamento do condenado. A remição acumulada por leitura pesa nesse cálculo, porque reduz o tempo total a ser cumprido e pode antecipar o alcance das condições para a mudança. A decisão final, no entanto, cabe ao ministro, responsável por acompanhar a execução penal dos processos sob sua relatoria no STF.

Quem é Eduardo Naime

Naime comandava a PMDF em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do expresidente Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram as sedes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Após as apurações dos episódios, o ex-coronel foi condenado a 16 anos de prisão.

A condenação foi definida em processo que tramitou no STF e que apurou a atuação das forças de segurança durante os ataques aos Três Poderes. O ministro Alexandre de Moraes responde pelos inquéritos relacionados aos episódios de 8 de janeiro no tribunal.

O que vem a seguir

Enquanto a análise não é concluída, permanecem válidos os parâmetros atuais da condenação: pena de 16 anos, já com 74 dias abatidos. A definição sobre o semiaberto indicará se o ex-coronel poderá cumprir a medida em regime menos restritivo nos próximos anos da execução.