Aprovação em dois turnos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 — uma vitória relevante para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 11 dias da eleição.
A oposição, articulada em torno de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador que enfrenta Lula no segundo turno, tentou impedir que a votação fosse concluída na mesma sessão. Um requerimento de calendário especial, porém, foi aprovado por maioria e antecipou o segundo turno.
Flávio Bolsonaro acabou votando a favor, depois de criticar a proposta, e o PL liberou a bancada. A PEC recebeu 75 votos favoráveis nas duas votações — eram necessários 49 dos 81 parlamentares. Apenas Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi contrário; Sérgio Moro (PL-PR), recém-eleito governador, não votou.
Calendário antecipado
Pelas regras de tramitação, emendas constitucionais precisam de dois turnos, com intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre eles. Pelo rito original, a votação seria impossível antes do pleito.
O calendário especial foi pedido pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Senadores governistas afirmam que a promulgação pode ocorrer na sexta-feira (16), quando Lula estará em Minas Gerais. Para eles, o cenário ideal seria a cerimônia acontecer nos próximos dias com a presença do presidente. Aliados de Alcolumbre avaliam que o evento pode ficar para a semana que vem.
Clima eleitoral no plenário
O clima da votação reproduziu a disputa eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), orientou a bancada opositora a votar favoravelmente, ‘junto ao futuro presidente Flávio Bolsonaro’. O líder da maioria, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), afirmou que, para conservar os direitos conquistados nesta quarta, é ‘fundamental e decisivo’ que Lula seja reeleito — segundo ele, caso Flávio Bolsonaro vença, o direito à jornada 5×2 acabará revogado.
A segunda votação foi encerrada sob gritos de ‘olê, olê, olê, olá, Lula, Lula’.
A aprovação também marcou a reaproximação entre Lula e Alcolumbre, afastados desde que a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal foi barrada no Senado. No domingo (11), o presidente afirmou que a votação antes da eleição já estava acertada com o presidente da Casa, que disse cumprir compromisso assumido. ‘Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso’, declarou Alcolumbre.
O que muda para o trabalhador
A PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com duas folgas obrigatórias por semana, uma delas preferencialmente aos domingos, sem corte de remuneração. A alteração constitucional prevê transição para a redução das quatro horas.
O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as emendas e manteve o texto da Câmara. Ele defendeu o parecer aprovado em setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas disse ser urgente regulamentar categorias com jornadas específicas, como trabalhadores de plataformas e do setor aéreo.
Minutos antes do fim da última sessão de discussão, a oposição apresentou emenda assinada por Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que previa não aplicar redução proporcional sobre jornadas especiais iguais ou inferiores a 40 horas já previstas em lei. Segundo o senador, a medida evitaria insegurança jurídica a bancários, jornalistas e operadores de telemarketing. Antes da votação, ele retirou a proposta.