O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (14/10), o chamado caso Buser, que discute a validade de lei estadual de Minas Gerais que exige o regime de circuito fechado no fretamento de ônibus realizado por aplicativos. A sessão terá transmissão ao vivo.

O que está em julgamento

A controvérsia tem origem em norma aprovada pelo Legislativo mineiro que condiciona o fretamento de ônibus por aplicativo ao regime de circuito fechado. Na prática, a regra determina que o serviço só possa ser ofertado quando houver um único contratante, responsável por toda a contratação do transporte.

Como funciona o circuito fechado

Nesse modelo, o transporte é contratado por uma empresa, um sindicato, uma associação ou outra entidade para deslocar um grupo previamente definido, com origem, destino e itinerário estabelecidos. É o formato tradicionalmente adotado, por exemplo, no deslocamento de empregados até o local de trabalho.

O funcionamento das plataformas de viagens, por sua vez, é diferente: o passageiro adquire seu assento de forma individual, e a viagem entre cidades é organizada a partir da soma de diversas contratações independentes. É essa diferença que alimenta a discussão levada ao Supremo.

Por que o processo é chamado de caso Buser

O julgamento ficou conhecido pelo nome da plataforma de viagens cujo modelo de operação é alcançado pela exigência prevista na lei estadual. O desfecho deve servir de parâmetro para o setor de mobilidade e para os passageiros que utilizam esse tipo de serviço no país.

O tema envolve ainda o enquadramento jurídico de um modelo de negócio que cresceu no Brasil, com dúvidas recorrentes sobre quais normas devem ser aplicadas ao fretamento intermediado por tecnologia.

O que a decisão pode definir

Ao analisar a norma, a Corte pode estabelecer os limites da exigência de circuito fechado para o fretamento por aplicativo e esclarecer como as regras estaduais devem conviver com a legislação nacional de transportes. O resultado tende a orientar a atuação das plataformas e as condições de oferta do serviço.

Acompanhamento em tempo real

Por se tratar de sessão transmitida ao vivo, os posicionamentos dos ministros serão conhecidos em tempo real. O resultado final do julgamento será divulgado ao término da votação.