O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, decidiu nesta quinta-feira (22.out.2026) que os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar voluntariamente seus dados pessoais sigilosos. Segundo o ministro, a divulgação independe de autorização da Corte. A íntegra da decisão foi disponibilizada em PDF.

Lula e Flávio pretendem tornar públicos os dados ainda nesta quinta-feira (22.out), antes do debate da TV Globo, marcado para esta sexta-feira (23.out). As duas campanhas chegaram a um acordo para abrir os sigilos fiscal, bancário e telefônico, incluindo os de seus familiares.

Decisão do ministro

Em sua decisão, Mendonça escreveu: “Diante da ausência de óbice legal à divulgação espontânea de seus próprios dados, nos termos aqui expostos, reitera-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizados a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, seus respectivos dados e informações, conforme os compromissos públicos assumidos.”

O ministro destacou, porém, que a abertura voluntária dos sigilos não substitui as investigações oficiais conduzidas por órgãos de controle. Conforme a decisão, recursos de origem ilícita costumam circular por contas de intermediários, e não pelas contas dos próprios beneficiários.

“É de conhecimento público e assente na doutrina especializada que recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados ‘laranjas’. Por isso, a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos”, afirma o texto.

Mendonça registrou ainda que a quebra dos sigilos é ato de vontade dos próprios candidatos, sem necessidade de intervenção judicial.

Origem do desafio

O desafio foi lançado por Lula durante o debate do 2º turno na Band, no domingo (18.out). Na terça-feira (20.out), a defesa do presidente enviou ao TSE uma autorização para a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do petista e de seus familiares, condicionada a uma resposta de Flávio no mesmo sentido.

Na quarta-feira (21.out), o senador aceitou a proposta, mas apresentou 19 exigências. Entre elas, pediu que também fossem abertos os sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de Gabinete do presidente.

Flávio também incluiu pedidos relacionados a despesas com dinheiro público, com destaque para a primeira-dama, Janja Lula da Silva.