O fim do split payment pode ter, como efeito colateral, uma elevação nas alíquotas cobradas sobre o consumo. O alerta é da área técnica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que é o split payment

O split payment é um modelo de arrecadação em que o valor do tributo é separado no próprio momento do pagamento da operação. Na prática, quando uma compra é feita, a parte correspondente ao imposto é recolhida diretamente aos cofres públicos, e o vendedor recebe apenas o valor líquido da mercadoria ou do serviço.

A lógica do mecanismo é reduzir a sonegação. Como o tributo deixa de transitar pelo caixa do contribuinte, diminui a margem para que o valor cobrado do consumidor final seja retido e não repassado ao fisco.

Por que as alíquotas poderiam subir

Segundo a avaliação da área técnica, o fim do modelo teria como contrapartida uma pressão por alíquotas mais altas. A razão está na relação direta entre o formato de recolhimento e a evasão fiscal: sem a separação automática do imposto, o repasse aos cofres públicos passa a depender integralmente da declaração e do recolhimento feitos pelo próprio contribuinte, o que amplia o risco de perda de arrecadação.

Do ponto de vista da política tributária, alíquotas maiores seriam, nesse cenário, o caminho para compensar eventuais perdas e preservar o nível de receita previsto. Na leitura da equipe técnica, portanto, a manutenção do split payment funciona como instrumento de proteção da arrecadação e, por consequência, como fator que ajuda a conter a alta dos tributos sobre o consumo.

Contexto da reforma tributária

O debate se insere na reforma tributária do consumo aprovada em 2023, que reorganiza a cobrança de impostos sobre bens e serviços no país. O novo sistema cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de natureza federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios, em substituição a tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS.

O split payment integra o desenho de arrecadação desses novos tributos e também é objeto de debates entre fisco e setor produtivo, sobretudo por causa dos possíveis efeitos do modelo sobre o fluxo de caixa das empresas. A posição da área técnica reforça o argumento de que o mecanismo cumpre função relevante na proteção da receita pública.

O que está em jogo

A escolha entre manter ou descartar o mecanismo influencia diretamente o nível das alíquotas finais, a previsibilidade da arrecadação e o custo de conformidade para empresas e fisco. Em resumo, a mensagem da área técnica é direta: retirar o split payment do modelo de recolhimento pode exigir alíquotas mais elevadas para que a receita não seja comprometida pela evasão.