A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (1º) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques a liberdade do ex-presidente. Os advogados sustentam que as investigações sobre a chamada trama golpista foram instauradas de ofício pelo ministro relator, Alexandre de Moraes.

No pedido de suspensão da condenação, a defesa cita a postura adotada pelo Supremo e pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na sessão de 15 de setembro, quando a corte analisou a possível abertura de investigação contra Moraes no caso do Banco Master.

Argumentos da defesa

Segundo os advogados, os ministros reconheceram naquela ocasião que aos juízes é vedado investigar de ofício e que é necessário tempo hábil para examinar os dados colhidos. Para a defesa, essas regras não foram aplicadas ao ex-presidente no caso da trama golpista.

O pedido também alega que a condução do inquérito não ofereceu aos advogados prazo suficiente para a análise de 70 terabytes de dados. Ainda segundo o documento, “o material disponibilizado não contém os arquivos originários”, o que, na avaliação da defesa, impediria a auditabilidade da prova.

Por que o pedido foi a Nunes Marques

O requerimento foi dirigido a Nunes Marques porque a defesa já havia protocolado outro pedido de revisão criminal contra a mesma ação penal. Naquela ocasião, a relatoria coube ao ministro, indicado ao Supremo pelo próprio Bolsonaro.

Crise no STF

A movimentação ocorre em meio a uma crise interna no Supremo que se estende ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por Nunes Marques. A disputa envolve o caso do Banco Master, que teve contatos com magistrados e contratos com parentes de ministros, e provocou um racha na corte.

A sessão de 15 de setembro citada pela defesa foi marcada para avaliar um relatório da Polícia Federal que menciona mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Moraes. O debate também abrangeu a apuração de supostas irregularidades na condução do caso pelo ministro André Mendonça, tema que seria analisado em sessão separada no dia 23.

Condenação

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sob a acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. O ex-presidente também foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.