O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (14.out.2026) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. A solenidade foi realizada no Palácio do Planalto. A lei que criou o marco foi sancionada em 2024 e levou quase dois anos para ganhar regulamentação.
“Nós fizemos a lei em 2024 e ela levou quase 2 anos para ser regulamentada. É um produto novo, de pouco conhecimento entre muitas pessoas e que, portanto, foi preciso criar uma base interministerial, ouvir todos os segmentos do governo e da sociedade para que a gente pudesse fazer a regulamentação”, declarou o petista.
O que o decreto prevê
A medida define três frentes de atuação. A primeira é a concessão de créditos ao setor, com edital público do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que destinará milhões para empresas de games. A segunda é a criação da plataforma Game Brasil, que fará o catálogo e a promoção de jogos brasileiros. A terceira é a abertura de novos cursos universitários voltados à área.
Aceno ao público jovem
O anúncio ocorre a 11 dias do 2º turno das eleições presidenciais e é um aceno ao eleitorado jovem. A campanha petista busca atrair esse grupo, que deu menos votos ao presidente do que ao adversário, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no 1º turno do pleito.
Entre os presentes na cerimônia estavam influenciadores do setor, como Beatriz Pozzebon, Andreza Delgado e Alê Santos.
Marco Legal dos jogos eletrônicos
A lei 14.852, sancionada em maio de 2024, regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial de jogos eletrônicos no país. A norma alcança jogos para computadores, consoles e dispositivos móveis, além de experiências de realidade virtual e aumentada.
O texto institui incentivos fiscais para estimular a produção nacional e facilitar investimentos no setor. Também reconhece o desenvolvimento de jogos como atividade ligada à pesquisa tecnológica e à inovação e fixa medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, com canais de reclamação e denúncia de abusos e mecanismos de consentimento dos responsáveis para compras feitas por usuários menores de idade.
Quem esteve na cerimônia
Compareceram à solenidade os ministros Miriam Belchior (Casa Civil), Margareth Menezes (Cultura), Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Leonardo Barchini (Educação), Janine Mello (Direitos Humanos) e Paulo Henrique Perna Cordeiro (Esporte).
Também participaram o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares; a secretária Nacional do Audiovisual, Joelma Gonzaga; o secretário Nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes; e os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Rogério Correia (PT-MG).
Do setor, esteve presente Rodrigo Terra, presidente da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais), além de criadores de conteúdo e profissionais como Bruna Marvila, a “Bizinha”, Denise Sperandelli, Fabrício Ferreira do Carmo Silva, Felipe Goldenboy, Gabriel Camargo Montresor, Gabriela Cattuzzo, Julia Scochi, Laura Dick Schadeck, Letícia Paz, Matthew Magrath, Paula Gabriella Nunes Pereira, Pedro Zambarda, Rafael Salles Leite Fortes, Renato Barroso Graciano, Sergio Cantu e Kim Kaznowski.