O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu um prazo de 24 horas para que a Meta comprove as medidas que tem adotado para assegurar a igualdade entre as campanhas eleitorais em suas plataformas. A decisão surge após ações movidas na Justiça Eleitoral pelos dois principais nomes da disputa: o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro.
O que motivou a notificação
Lula e Flávio Bolsonaro acionaram a Justiça Eleitoral contra a empresa responsável por redes como Facebook, Instagram e WhatsApp. Os dois candidatos apresentaram o mesmo argumento, ainda que de lados opostos da disputa: segundo eles, seus conteúdos de campanha estariam sendo prejudicados nas plataformas da companhia.
O fato de adversários políticos convergirem para a mesma reclamação contra uma mesma empresa chamou a atenção e reforçou o questionamento sobre a neutralidade dos algoritmos e das regras de distribuição de conteúdo durante o período eleitoral.
Igualdade entre campanhas
A legislação eleitoral brasileira estabelece que candidatos concorrentes devem ter tratamento equânime na publicidade de suas campanhas, o que inclui, segundo interpretações recentes da Justiça Eleitoral, o ambiente das plataformas digitais. Com o avanço das redes sociais como principal canal de comunicação política, o TSE tem ampliado sua fiscalização sobre as big techs em períodos eleitorais.
Ao notificar a Meta, o tribunal busca verificar se a empresa está cumprindo seu papel de garantir condições equilibradas de alcance e visibilidade para os diferentes candidatos. O prazo de 24 horas reflete a urgência típica do calendário eleitoral, em que decisões e esclarecimentos precisam ocorrer rapidamente para que eventuais distorções não comprometam a disputa.
Próximos passos
Com a notificação, cabe agora à Meta apresentar ao TSE as providências que tem tomado para tratar das reclamações e assegurar a paridade entre os concorrentes. Caso as explicações não sejam consideradas suficientes, o tribunal poderá adotar medidas adicionais, que podem ir de novas exigências à aplicação de sanções previstas em lei.
O caso se soma a uma série de atritos entre a Justiça Eleitoral brasileira e as grandes empresas de tecnologia nos últimos ciclos eleitorais, especialmente no que diz respeito à moderação de conteúdo, à circulação de desinformação e à publicidade paga durante as campanhas. O desfecho da notificação deve servir de referência para como o tribunal lidará com plataformas digitais nas próximas disputas.
Até o momento, a Meta não havia divulgado publicamente, no escopo desta notificação, o teor de sua resposta ao TSE.