A relatora da ONU (Organização das Nações Unidas) para liberdade de associação e assembleia, Gina Romero, criticou nesta quinta-feira (22) a censura a canais de WhatsApp no processo eleitoral brasileiro, em pleno segundo turno das Eleições 2026.

Em publicação no X e em outras redes sociais, ela afirmou que as garantias democráticas precisam ser respeitadas também no ambiente virtual.

“A liberdade de expressão, de associação e de participação política deve ser garantida também nas plataformas digitais, incluindo aplicativos de mensagem e redes sociais”, declarou a relatora.

Segundo ela, os espaços virtuais de assembleia cidadã e coordenação política, o chamado espaço cívico digital, “devem estar livres de interferências indevidas, tanto por parte de empresas quanto de autoridades”.

A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o TSE determinou novas providências sobre o caso.

Canal suspenso

No centro da controvérsia está o canal Exército do Lula, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e com mais de 8 milhões de seguidores. Na semana passada, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, ordenou a suspensão do canal.

Nesta quinta, acatando pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, Kassio determinou que a Meta, empresa controladora do aplicativo, envie um exame detalhado sobre o funcionamento do canal. A decisão menciona suspeita de coordenação inautêntica.

Proposta de novos bloqueios

A crítica da representante da ONU chega em meio a um movimento mais amplo da Justiça Eleitoral sobre o uso das plataformas digitais na disputa. Ainda nesta semana, o ministro André Mendonça circulou uma minuta de resolução que propõe bloquear todos os canais de WhatsApp de caráter político com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores ao pleito.

Cobrança de imparcialidade

A relatora criticou ainda o possível partidarismo dos tribunais eleitorais e cobrou independência nas decisões judiciais.

“As decisões dos tribunais, inclusive os eleitorais, devem ser independentes e imparciais”, disse. “Isso, somado ao respeito aos direitos de assembleia, associação e expressão, é fundamental para a realização de eleições pacíficas, livres e justas”, completou.