O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira, 22, que a Justiça Eleitoral não tem a atribuição de divulgar os sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). Para o magistrado, a iniciativa cabe aos próprios candidatos.
Na decisão, Mendonça sustentou que cabe a cada candidato definir o que deseja tornar público, e que a avaliação dessa escolha é tarefa do eleitor.
“No caso, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, afirmou o ministro.
Lula e Flávio haviam protocolado petições no TSE manifestando interesse em abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. O petista autorizou a divulgação de informações referentes aos últimos dois anos, incluindo dados da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e de seus filhos.
“Os sigilos bancário, fiscal e telefônico existem para proteger o próprio titular, que deles pode abrir mão quando quiser”, destacou Mendonça.
O ministro ressaltou, porém, que a abertura dos registros não impede que recursos de origem ilícita sejam movimentados por contas de terceiros, os chamados “laranjas”, para ocultar a trajetória do dinheiro.
“Como regra, é de conhecimento público e assente na doutrina especializada que recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados ‘laranjas'”, escreveu.
Embate entre as campanhas
A decisão ocorre em meio a uma troca de desafios. Lula protocolou no TSE uma autorização para a liberação e divulgação pública de seus sigilos, mas condicionou a medida à abertura, por Flávio, das mesmas informações sobre ele e seus familiares.
O senador, por sua vez, impôs condições próprias para aceitar o desafio e abrir seus sigilos telefônico e bancário.
“Você não tem celular. Sabe quem recebe as ligações por você? O Marcola. O Lula tem o Marcola do lado dele. É esse Marcola que abria as portas pro Lulinha, o filho dele, fazer negócios em todos os ministérios. Então eu abro meu sigilo do telefone sim, mas o Marcola tem que abrir o dele”, declarou o filho de Jair Bolsonaro durante agenda em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, na quarta-feira, 21.
“Pra eu abrir meu sigilo, você vai abrir o sigilo do Instituto Lula. E tem mais uma condição: você vai abrir o sigilo do seu cartão corporativo e da Janja”, acrescentou.
Nesta quinta-feira, 22, a campanha de Lula informou que o candidato aceitou as condições apresentadas pelo adversário para a abertura dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos.
No desenrolar do embate, foi reforçado: “Não adianta também depois da eleição. É preciso que todas as autorizações sejam feitas hoje para que o povo brasileiro saiba quem é ladrão e quem não é ladrão neste país”.