O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembolsou cerca de R$ 237,8 milhões desde 2023 para uma organização contratada para disparar mensagens no celular de usuários de programas sociais, como Bolsa Família, Gás do Povo e Luz do Povo. A informação foi divulgada pelo portal Poder360 e confirmada pela VEJA.
Como funciona o contrato
Dados levantados pela VEJA no Portal da Transparência do governo federal mostram que a entidade responsável pelo projeto é o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (Iaupe). O contrato teve início em dezembro de 2023 e segue vigente até dezembro deste ano, com valor total de R$ 273.170.449,19. Até agora, foram repassados R$ 237.762.939,82, o equivalente a 87,04% do montante previsto. O acordo foi prorrogado após o primeiro turno das eleições gerais.
O convênio está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), chefiado por Wellington Dias (PT). Segundo o Poder360, o instituto pernambucano acionou fornecedores privados de tecnologia para colocar em operação o projeto Conexão Cidadã. Entre as empresas contratadas está a Microtarget Marketing e Publicidade, que teria recebido R$ 110,8 milhões até abril deste ano, após o repasse dos recursos da pasta ao instituto.
Valor por mensagem
Notas fiscais obtidas pelo portal indicam que a Microtarget cobrou R$ 0,71 por mensagem do tipo RCS entre março e julho de 2024. Depois, o preço por disparo caiu para R$ 0,62.
Em nota, o MDS afirmou que a contratação do instituto não se limitou ao envio de mensagens, abrangendo também soluções tecnológicas, como inteligência artificial, chatbots, interação com beneficiários, pesquisas, análise de dados, monitoramento de resultados e integração de plataformas.
“A metodologia também permite identificar dúvidas recorrentes, compreender as necessidades dos beneficiários e produzir informações que contribuam para melhorar a eficiência da execução das políticas públicas”, informou a pasta. O ministério destacou ainda que, na época da contratação, o próprio governo não dispunha do conjunto de funcionalidades necessárias para as atividades pretendidas.
Ação no TSE
Nesta quinta-feira, o candidato da oposição à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), registrou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando suposto “uso abusivo, massivo e ilegal da estrutura digital da gestão petista para beneficiar” o presidente Lula. Segundo a petição inicial, milhões de mensagens foram enviadas de forma direcionada e personalizada, via WhatsApp, pela conta oficial do “Gov.BR”, durante o período de vedação eleitoral.
Nota integral do MDS
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclarece que o projeto Conexão Cidadã foi formalizado em 29 de dezembro de 2023, por meio de termo de fomento celebrado com o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), com fundamento na Lei nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
É importante esclarecer que o termo de fomento com o Instituto não teve como objeto a simples contratação de serviços de envio de mensagens, mas sim de soluções tecnológicas, incluindo inteligência artificial, chatbots, interação com o beneficiário, pesquisas, análise de dados, monitoramento de resultados e integração de plataformas. A metodologia também permite identificar dúvidas recorrentes, compreender as necessidades dos beneficiários e produzir informações que contribuam para melhorar a eficiência da execução das políticas públicas.
Cabe destacar que, quando o MDS iniciou o projeto, ainda não havia, no âmbito do Governo Federal, uma solução que oferecesse o conjunto de funcionalidades previstas no Conexão Cidadã. Embora o termo de fomento permaneça vigente, não há serviços em execução atualmente. O IAUPE, inclusive, já iniciou os procedimentos de prestação de contas final.