A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, o pacote de benefícios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva destinado aos microempreendedores individuais (MEIs). O conjunto de medidas, anunciado na véspera, prevê a ampliação do teto de faturamento do regime e o perdão de dívidas tributárias dos pequenos empreendedores com a União. O texto segue agora para análise do Senado.
Novo limite de faturamento
O reajuste está previsto no PLP 186/26, que altera os limites de faturamento da categoria. A proposta foi apresentada em junho pelo governo Lula e permanecia parada na Casa desde então. Atualmente, o teto do MEI é de 80 mil reais de faturamento anual e está congelado há oito anos.
Com a mudança aprovada, o limite sobe para 110 mil reais em 2027 e alcança 140 mil reais em 2028, em elevação gradual.
Perdão de dívidas federais
Outro ponto aprovado foi a anistia de débitos. O projeto zera, sem cobrança, as dívidas dos pequenos empreendedores em impostos federais e permite ainda que eles regularizem pendências com a União e limpem o nome.
De acordo com o governo, cerca de 3 milhões de MEIs se encontram nessa situação e podem ser contemplados pela medida. Somados, esses empreendedores devem aproximadamente 12 bilhões de reais ao Fisco. Os valores, contudo, já eram considerados irrecuperáveis pelo próprio Executivo.
Votações simultâneas no Congresso
A apreciação na Câmara começou no fim da tarde e ocorreu simultaneamente à votação, no Senado, da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas.
No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, aceitou colocar o projeto da escala 6×1 em votação nesta semana. A matéria estava parada desde que chegou da Câmara, em maio, depois de um acordo entre Alcolumbre e o presidente Lula firmado na semana passada.
Aprovado pelos deputados, o PLP 186/26 segue para exame dos senadores, que ainda precisam avaliar o reajuste do teto e a anistia de débitos antes das próximas etapas do processo legislativo.