O Senado Federal aprovou um requerimento que autoriza a realização, em sessões seguidas, da votação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1. Com a decisão, a análise da matéria no plenário tende a avançar em ritmo mais rápido do que o previsto no rito ordinário.

Pelo requerimento, os dois turnos poderão ocorrer de forma consecutiva, sem que a Casa precise espalhar a apreciação da proposta por dias distintos, conforme a agenda do plenário. O objetivo é encurtar o caminho até a conclusão da votação no Senado.

Como funciona a votação de uma PEC

Emendas à Constituição exigem aprovação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, com apoio de pelo menos três quintos dos membros. No Senado, isso corresponde a 49 dos 81 votos favoráveis em cada turno. A proposta precisa, portanto, passar duas vezes pelo plenário antes de seguir adiante.

O rito acelerado não dispensa o quórum qualificado nem as demais regras do processo legislativo: ele apenas organiza o calendário das sessões para que as duas etapas aconteçam em sequência.

O que é a escala 6×1

A escala 6×1 é o regime em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade seguidos e tem apenas um dia de descanso, normalmente dentro da mesma semana. O modelo é comum em setores como comércio, indústria e serviços, e a PEC em análise propõe alterar a Constituição Federal para acabar com esse formato de jornada.

Ao extinguir a escala, a proposta alteraria o desenho atual da jornada semanal, com efeitos sobre contratos de trabalho em diferentes áreas da economia. Como se trata de emenda constitucional, qualquer mudança depende da aprovação qualificada nas duas Casas do Legislativo.

Próximos passos

Se os dois turnos forem concluídos no Senado, a PEC segue para a Câmara dos Deputados, onde também deverá ser aprovada em dois turnos, com o mesmo quórum de três quintos. Somente depois dessa etapa a emenda é promulgada e incorporada à Constituição.

Até lá, o texto pode receber emendas e ajustes, o que, em regra, exige nova rodada de análise. A aprovação do requerimento, no entanto, reduz o tempo de espera e coloca a votação da PEC do fim da escala 6×1 na sequência imediata dos trabalhos do plenário.