A defesa do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) protocolou nesta segunda-feira (5), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), um pedido de desistência do recurso em que pedia a validação de seu registro de candidatura ao Governo do Rio de Janeiro.

A retirada amplia as chances de o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), ser declarado governador eleito. Com a anulação dos votos de Garotinho, o primeiro colocado na disputa assegura mais de 50% dos votos válidos.

Entendimento da campanha de Paes

Integrantes da campanha do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), no entanto, avaliam que o TSE já decidiu, em casos anteriores, que o tribunal deve examinar os recursos mesmo quando há desistência dos candidatos, desde que os votos em disputa tenham impacto no resultado da eleição.

Pela manhã, Ruas afirmou que confia na Justiça e negou existir conflito sobre o destino dos votos do adversário.

“O Eduardo Paes já se manifestou anteriormente através de uma petição junto ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo que os votos do Garotinho fossem nulos. Então não existe um conflito de interesse. As duas candidaturas que aguardam a decisão estão com o mesmo entendimento. Estou muito confiante que muito em breve a Justiça vai apreciar essa situação e vai proclamar o resultado com Douglas Ruas eleito no primeiro turno”, declarou.

Números da disputa

Ruas conquistou 49,27% dos votos nominais, contra 42,76% de Paes. Garotinho recebeu 3,17%, mas os sufrágios em seu nome foram tratados como anulados sub judice, categoria que reúne candidatos com registro indeferido que ainda aguardam julgamento de recurso.

Desconsiderados os votos do ex-governador, Ruas saltaria para 50,89% dos votos válidos, percentual que garante a eleição já no primeiro turno.

Condenação e inelegibilidade

O registro de Garotinho foi indeferido pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) em razão de condenação em ação civil pública que o acusou de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para ONGs que financiaram sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006, quando integrava o antigo PMDB (atual MDB). Os fatos ocorreram durante o governo de sua mulher, Rosinha Garotinho, entre 2003 e 2006.

O ex-governador foi punido com a suspensão dos direitos políticos por oito anos. A defesa sustenta que a pena começou a valer em 2018 e expirou em agosto deste ano. O TRE-RJ, porém, entendeu que o processo só transitou em julgado no ano passado, o que mantém a inelegibilidade até 2033.

Na sexta-feira (2), o ministro Floriano Marques, do TSE, já havia determinado que os votos em Garotinho fossem considerados nulos. Para o magistrado, “os votos a ele destinados não devem ser considerados válidos para qualquer fim” e figurarão na condição de “anulados sub judice”, diante da decisão vigente de indeferimento da candidatura.

Críticas de Garotinho

Em entrevista à imprensa, o ex-governador afirmou que agiria da mesma forma se Paes estivesse na liderança e criticou os dois adversários da disputa e os eleitores.

“Entreguei essa carta de renúncia deixando que, agora, o povo arque com a consequência da escolha que eles fizeram. […] Inexplicavelmente, depois de tudo o que aconteceu no estado, de tudo que vocês viram, o povo votar nesse pessoal? Ou estamos cegos, surdos e mudos, ou incorporamos a corrupção como algo natural da vida brasileira”, disse.