O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou o pedido apresentado pela Aiqfome contra o iFood e validou os contratos mantidos pela plataforma de delivery. Na avaliação do órgão antitruste, responsável por fiscalizar a livre concorrência no Brasil, não há infração concorrencial na conduta da empresa nem indícios de fechamento de mercado no interior do país.
A decisão encerra o questionamento movido pela concorrente, que apontava problemas nas práticas contratuais adotadas pelo iFood em sua relação com restaurantes parceiros. Com o arquivamento, o caso é encerrado sem a aplicação de qualquer sanção à plataforma.
Sem fechamento de mercado
O ponto central da análise envolvia os acordos firmados entre o iFood e seus parceiros comerciais. Para o Cade, esses contratos não configuram violação às regras de defesa da concorrência previstas na legislação brasileira. O órgão também não identificou elementos que sugerissem que os acordos impedissem o acesso de rivais ao mercado ou dificultassem a atuação de outras plataformas nas cidades do interior.
Na prática, a conclusão permite que o iFood mantenha os termos dos contratos como estão, já que a autarquia entendeu que eles não prejudicam a disputa comercial no setor de entrega de refeições.
Contexto da disputa
O embate entre as duas empresas se insere em um debate mais amplo sobre a competitividade no mercado de delivery de comida no Brasil. O iFood é o maior player do segmento no país, enquanto a Aiqfome atua como uma das alternativas ao serviço dominante, com presença relevante em cidades do interior.
A representação apresentada pela concorrente colocava em discussão justamente o modelo de contratos praticado pelo líder do mercado, sob o argumento de que os acordos poderiam restringir a concorrência. O Cade, porém, não acolheu essa interpretação e concluiu que não há base para prosseguir com a apuração.
A posição do órgão sobre esse tipo de acordo costuma ser acompanhada de perto pelas demais empresas do setor, dado o peso econômico do mercado de entrega de refeições no país e a importância dos contratos com restaurantes na estratégia das plataformas.
Com a decisão, o Cade encerra a análise do caso sem apontar qualquer irregularidade nas práticas comerciais da plataforma líder do setor de delivery de refeições no Brasil.