A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (14) as emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto amplia as atribuições da União no setor, com o objetivo de fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.
O texto-base da proposta foi aprovado pela comissão em setembro. O parecer é do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Se a PEC for aprovada, o próximo passo é a votação no plenário do Senado. Por se tratar de emenda à Constituição, a aprovação exige dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, após a análise da CCJ e de uma comissão especial.
A CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo, é a única comissão com sessão marcada para quarta-feira — mesmo dia em que o Senado deve analisar a proposta que encerra a escala 6×1, outra pauta prioritária do Planalto.
Promessa de ministério
O presidente Lula (PT) já havia declarado a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública, promessa que não chegou a se concretizar durante o mandato. O petista, no entanto, condicionou a criação da nova pasta à aprovação da PEC da Segurança, que estava travada no Senado.
“Na hora que for aprovada a PEC da Segurança, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública e nós vamos poder então definir qual será o papel da participação do governo federal em segurança pública”, afirmou Lula nesta segunda-feira (12), depois de participar de missa pelo dia de Nossa Senhora Aparecida.
“A gente vai ser muito duro com isso, eles vão ter muita dificuldade agora”, disse o presidente. Segundo ele, “para o povo trabalhador a gente quer tranquilidade, a gente quer paz, a gente quer proteção. Agora, para os bandidos, a gente quer prisão”. Lula completou afirmando que “o governo vai derrotar o crime organizado e libertar o território brasileiro”.
Disputa eleitoral
O endurecimento do discurso do presidente ocorre em meio à corrida eleitoral de 2026, depois de um resultado desfavorável no primeiro turno. O petista já havia anunciado que o novo lema de sua campanha na área de segurança seria: “Para o povo trabalhador, proteção; para bandido, a prisão”.
A campanha também explora o tema nas redes sociais e no site do candidato, com comparações entre as propostas dos dois presidenciáveis. Lula aponta que algumas medidas defendidas por Flávio Bolsonaro (PL), seu adversário no segundo turno, já foram adotadas pelo governo atual.
Na terça-feira passada, Flávio prometeu aumentar as penas para chefes de organizações criminosas e defendeu maior rigor no combate ao crime. O candidato do PL também aposta na redução da maioridade penal.
A campanha de Lula rebate a proposta ao lembrar que o endurecimento das penas para líderes de facções já foi aprovado na atual gestão, por meio da Lei Antifacção, que prevê pena de 20 a 40 anos de prisão para chefes de organizações criminosas.
Fim da escala 6×1
No mesmo pronunciamento, Lula comentou o fim da jornada 6×1, uma das principais bandeiras de sua campanha e que também tramita no Congresso. “É um momento muito importante para o Brasil porque depois de décadas e décadas de uma jornada de trabalho insuportável, sobretudo para as mulheres, que quando chega no dia de descanso dela, ela trabalha mais”, declarou o presidente.