Meta é condenada a pagar US$ 25 bilhões por enganar usuários
A Meta terá de desembolsar US$ 25 bilhões ao estado do Novo México, nos Estados Unidos, após decisão judicial que apontou que a companhia enganou seus usuários. O caso está ligado à consultoria política Cambridge Analytica, envolvida na campanha de 2016 do presidente americano Donald Trump, que teria obtido dados de milhões de perfis do Facebook sem consentimento.
O juiz Francis Mathew entendeu que a empresa praticou violações sistemáticas ao enganar o público sobre suas práticas comerciais e sobre a forma como tratava informações pessoais. O cálculo do valor partiu de mais de 43 milhões de infrações às leis de defesa do consumidor do Novo México, reconhecidas pelo júri, que classificou como enganosas 26 declarações examinadas sobre o comportamento da companhia.
Ao portal Reuters, o diretor jurídico da Meta, C. J. Mahoney, declarou que a companhia pretende recorrer e está confiante em reverter o resultado. Durante o julgamento, a empresa sustentou que uma punição de tamanha magnitude poderia ferir seus direitos constitucionais de devido processo legal e de proteção contra penalidades desproporcionais. Segundo Mahoney, a postura do estado dificultaria a operação de negócios no Novo México e configuraria uma tentativa de limitar a liberdade de expressão na internet.
A ação foi iniciada em 2021 pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, depois da revelação de que a Cambridge Analytica havia coletado dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook através de um aplicativo de terceiros. Com essas informações, a consultoria montou perfis de eleitores e direcionou estratégias políticas na disputa presidencial de 2016, vencida por Trump. O episódio se tornou um dos maiores escândalos envolvendo dados pessoais no setor de tecnologia e levou a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos a aplicar multa de US$ 5 bilhões à Meta em 2019.
A condenação representa a segunda derrota judicial da companhia em processos propostos pelo Novo México em menos de seis meses. Em março, outro júri definiu o pagamento de US$ 375 milhões por falhas de segurança que afetaram usuários jovens nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. Na mesma ação, um juiz determinou ainda que a empresa repasse US$ 567 milhões a um fundo estadual de saúde mental voltado para adolescentes e implemente medidas extras de proteção.