Denúncia registrada no Ministério Público de São Paulo
A deputada eleita pelo PSol, Sofia Savero, acionou o Ministério Público de São Paulo contra Eduarda Campopiano. A representação aponta a prática de transfobia contra Erika e, além disso, enquadra a conduta como violência política de gênero, segundo a acusação apresentada pela parlamentar.
Na leitura feita pela deputada, as duas acusações caminham juntas: a transfobia contra Erika é o fato central da denúncia, enquanto a violência política de gênero é a qualificação atribuída ao episódio por se tratar de um contexto político.
O pedido foi protocolado diretamente no órgão, responsável pela defesa do patrimônio público e de direitos difusos e coletivos da sociedade.
Transfobia é considerada crime no Brasil
A transfobia é tratada pela legislação brasileira como crime, por meio da equiparação ao racismo definida pelo Supremo Tribunal Federal. Na prática, ofensas, agressões e discriminações motivadas pela identidade de gênero da vítima podem ser investigadas e punidas nas mesmas bases aplicadas aos crimes de racismo.
No caso apresentado ao Ministério Público, a acusação recai sobre a conduta atribuída a Campopiano em relação a Erika. Caberá à apuração verificar as circunstâncias do episódio e as eventuais provas que instruírem o processo.
Violência política de gênero
A violência política de gênero também é tipificada como crime no país. Em linhas gerais, a definição abrange condutas destinadas a impedir, constranger ou restringir o exercício de direitos políticos por mulheres, seja durante campanhas eleitorais, seja no desempenho de mandatos. O objetivo do enquadramento é assegurar participação plena e igualitária na vida política.
Ao combinar os dois enquadramentos na mesma representação, a deputada do PSol sustenta que o episódio envolve, ao mesmo tempo, discriminação por identidade de gênero e ataque ao exercício da política.
Próximos passos da apuração
Ao receber uma representação como essa, o Ministério Público avalia o conteúdo do pedido e pode adotar diferentes caminhos: requisitar diligências, instaurar procedimento investigativo, requisitar inquérito policial ou, ao final, oferecer denúncia à Justiça. O órgão também pode atuar na proteção de direitos coletivos, por meio de instrumentos como ações civis públicas.
O desfecho do caso, portanto, dependerá da análise técnica do Ministério Público de São Paulo sobre as informações apresentadas pela deputada eleita.
A denúncia se soma ao debate público sobre transfobia e violência política no Brasil, temas que mobilizam parlamentares, movimentos sociais e a Justiça nos últimos anos.