O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Villas Bôas Cueva, negou o pedido apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro e decidiu manter a validade das comunicações do governo realizadas por meio do aplicativo WhatsApp.
Decisão
Na avaliação do corregedor, as mensagens questionadas pelo parlamentar possuem natureza de utilidade pública. Com isso, o uso do aplicativo como canal de comunicação oficial permanece autorizado, e a manifestação de Flávio Bolsonaro não foi acolhida pela Corregedoria do tribunal.
Pedido do senador
Flávio Bolsonaro havia questionado as comunicações governamentais feitas via WhatsApp, solicitando medida a respeito do tema junto à Corregedoria do TSE. O pedido, contudo, foi rejeitado por Villas Bôas Cueva, que manteve a prática questionada.
Fundamento
O entendimento do corregedor é de que as mensagens contestadas se enquadram como conteúdo de utilidade pública. Esse foi o fundamento central da decisão que rejeitou a pretensão do senador e assegurou a continuidade das comunicações oficiais pela plataforma de mensagens.
Próximos passos
A decisão foi proferida no âmbito da Corregedoria do TSE. Cabe ao senador Flávio Bolsonaro, se assim desejar, buscar eventuais recursos ou providências cabíveis nos canais competentes do tribunal. Até a publicação desta matéria, o entendimento vigente é o do corregedor-geral, que sustenta a validade das mensagens governamentais trocadas pelo WhatsApp.
O caso reforça o debate sobre os limites e a adequação do uso de aplicativos de mensagens instantâneas como instrumento de comunicação oficial entre o Poder Executivo e demais instituições, tema que segue em discussão no âmbito eleitoral e institucional.