O Senado Federal aprovou, por 75 votos, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1, regime em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço e descansa apenas um. O placar ficou muito acima do mínimo exigido pela Constituição para a aprovação de emendas, que é de 49 votos — três quintos dos 81 senadores.

Logo após a sessão, um microfone captou a conversa entre o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na troca de palavras, o ministro atribuiu ao presidente do Congresso Nacional o mérito pelo resultado alcançado. A resposta veio em tom de provocação: “Não te disse que ia dar certo?”.

O episódio chamou atenção pelo caráter informal e por expor o entendimento entre o Executivo e a cúpula do Senado em torno da pauta trabalhista.

Articulação para levar a pauta ao plenário

A presença de Santana no plenário e o teor da conversa indicam o envolvimento do governo na condução da matéria. Ao creditar a Alcolumbre o êxito da votação, o ministro reconheceu o papel do senador na articulação que reuniu um número expressivo de votos favoráveis.

Alcolumbre assumiu a presidência do Senado em fevereiro de 2025 e, desde então, tornou-se peça central na negociação das principais pautas do Legislativo. O placar de 75 votos demonstra o volume de apoio reunido em torno da proposta.

O que muda com a proposta

A PEC altera regras constitucionais sobre a duração do trabalho para proibir a escala 6×1. Hoje, a Constituição garante repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, o que permite às empresas adotar o regime de seis dias de trabalho e um de folga.

O tema ganhou força no debate público nos últimos anos, impulsionado por campanhas que defendem mais tempo de descanso e melhores condições de vida para os trabalhadores. Defensores da mudança sustentam que o fim do regime amplia o descanso e melhora a rotina do empregado. Críticos da proposta, por outro lado, temem impactos sobre custos de produção e contratações.

Próximas etapas

Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisa ser aprovada nas duas casas do Congresso Nacional, em dois turnos de votação em cada uma. O texto aprovado pelo Senado segue, portanto, para as próximas fases de tramitação, que incluem a apreciação pela Câmara dos Deputados.

Enquanto o processo não for concluído, as regras vigentes da jornada de trabalho permanecem em vigor.