O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito para investigar uma empresária acusada de constranger funcionárias em razão do fim da escala 6×1 na empresa. De acordo com a apuração, a empregadora ameaçou reduzir o salário das trabalhadoras caso a escala 5×2 fosse aplicada.

A abertura do inquérito tem como objetivo esclarecer as circunstâncias das ameaças e o impacto da conduta da empregadora sobre as funcionárias. Situações de constrangimento envolvendo mudanças de jornada são tratadas pelo órgão como possível violação aos direitos trabalhistas.

Ameaça de corte salarial

O ponto central da investigação é a ameaça de redução dos salários caso a jornada 5×2 passasse a valer no estabelecimento. Para o MPT, condutas desse tipo configuram constrangimento contra as trabalhadoras, que seriam penalizadas financeiramente em função da mudança de escala.

Como funcionam as escalas 6×1 e 5×2

A escala 6×1 é o regime em que o empregado cumpre seis dias consecutivos de trabalho e descansa apenas um dia por semana. Já o modelo 5×2 prevê cinco dias de atividade seguidos de dois dias de folga, geralmente aos sábados e domingos, e é o padrão previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com jornada semanal de 44 horas.

A transição de um modelo para o outro altera diretamente a rotina das equipes, que passam a contar com mais um dia de descanso por semana. Foi em torno dessa mudança que surgiram as denúncias que motivaram a atuação do Ministério Público do Trabalho.

Retaliação pode configurar assédio

Na legislação trabalhista brasileira, práticas de retaliação contra empregados que exercem direitos garantidos em lei podem configurar assédio e constrangimento. Ameaças de corte salarial ligadas à adoção de jornada mais benéfica ao trabalhador estão entre as condutas apuradas pelo órgão em casos do tipo.

Próximos passos da apuração

O inquérito civil é o instrumento usado pelo MPT para reunir provas, ouvir depoimentos e verificar denúncias de irregularidades nas relações de trabalho. Encerrada a investigação, o órgão pode firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa, estabelecendo compromissos e eventuais penalidades, ou, na ausência de acordo, ajuizar ação civil pública na Justiça do Trabalho.

As trabalhadoras que se sentirem prejudicadas também podem registrar denúncias nos canais oficiais do MPT, que mantém atendimento presencial e digital em todo o país.

Debate sobre a escala 6×1

O fim da escala 6×1 ganhou espaço no debate público nos últimos anos e figura entre as reivindicações de trabalhadores de diferentes setores, com propostas sobre organização da jornada em discussão no Congresso Nacional. Casos como o agora apurado pelo MPT tendem a reacender a discussão sobre os limites da conduta patronal diante de mudanças na rotina de trabalho.