O Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que a Meta descumpriu parte das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na avaliação do órgão, o descumprimento parcial das determinações deixou indícios de quebra de isonomia nas eleições.
A conclusão consta de análise do MPE que examina ponto a ponto o comportamento da empresa diante das exigências fixadas pela corte eleitoral. O levantamento indica, item por item, o que o órgão entendeu que foi cumprido e o que permaneceu pendente por parte da companhia.
Quem é quem no caso
O MPE é o órgão do Ministério Público que atua junto à Justiça Eleitoral e fiscaliza o cumprimento das regras do processo eleitoral. Já o TSE é a instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira e responsável por editar as normas que disciplinam a propaganda e a própria disputa eleitoral.
A Meta, por sua vez, é a empresa controladora de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, que figuram entre os principais canais de comunicação e divulgação utilizados por candidaturas ao longo das campanhas.
O que é quebra de isonomia
O princípio da isonomia assegura tratamento equânime aos candidatos que disputam um mesmo pleito. Na prática, as candidaturas devem ter acesso e visibilidade em condições de igualdade, sem favorecimentos ou restrições que beneficiem ou prejudiquem determinados concorrentes.
Segundo o MPE, os indícios de desigualdade decorrem do descumprimento parcial das decisões do TSE. Para o órgão, a forma como a empresa lidou com as determinações eleitorais pode ter criado condições desiguais de disputa entre os candidatos.
Análise ponto a ponto
No levantamento, o Ministério Público Eleitoral relaciona as determinações do TSE e sinaliza, para cada uma delas, se houve ou não cumprimento pela Meta. O balanço evidencia que parte das exigências foi atendida, enquanto outra parte permaneceu descumprida — é esse quadro que fundamenta a leitura do órgão sobre o descumprimento parcial.
É a partir desse cruzamento entre as pendências e seus efeitos sobre a disputa que surgem os indícios de quebra de isonomia apontados pelo órgão ministerial.
Regras para plataformas nas eleições
As grandes plataformas digitais passaram a ser alvo de regras mais rigorosas nas eleições brasileiras, com obrigações específicas em relação a conteúdos, anúncios e respostas a pedidos da Justiça Eleitoral. O descumprimento dessas determinações pode ensejar responsabilização das empresas perante a Justiça Eleitoral.
Com o diagnóstico do MPE, a conduta da Meta diante das decisões do TSE passa a ocupar espaço central no debate sobre o papel das big techs na garantia de igualdade entre candidatos durante o período eleitoral.