Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). A medida pode aliviar a situação financeira de milhões de pequenos negócios, mas não elimina os problemas que levam tantos empreendedores a ficar no vermelho.

O projeto de lei complementar perdoa débitos de MEIs contraídos até 13 de outubro deste ano e pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com dívidas que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões. A proposta também amplia o limite anual de faturamento da categoria para R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois funcionários em determinadas condições e extingue a nota fiscal para NanoMEIs.

Três fatores que levam ao endividamento

Segundo especialistas, três principais fatores contribuem para o alto endividamento dos MEIs: dificuldade de acesso a crédito adequado, falta de planejamento e a mistura entre as contas pessoais e as da empresa.

Para Luis Otávio Leal, sócio e economista-chefe da G5 Partners, a renegociação tende a aliviar o problema temporariamente quando não vem acompanhada de mudanças na gestão financeira do negócio.

“Programas de renegociação de dívidas, sejam para pessoas físicas, quanto para MEIs, tendem apenas a aliviar temporariamente o problema porque não atingem o cerne do problema, a falta de crédito barato disponível e de educação financeira para que a vida financeira pessoal seja separada da empresarial”, afirma.

De acordo com o economista, uma das principais causas do endividamento é o uso do dinheiro da empresa para cobrir despesas pessoais. O empreendedor recorre ao caixa do negócio para pagar uma fatura do cartão de crédito ou as contas da família e, depois, precisa tomar empréstimos para manter a atividade funcionando. Com isso, as finanças pessoais e empresariais acabam comprometidas ao mesmo tempo.

A dificuldade de conseguir crédito em condições adequadas agrava o cenário. Sem recursos suficientes para manter a operação, o empreendedor pode recorrer a empréstimos caros, que aumentam o peso das dívidas sobre o orçamento.

Empreender por necessidade ou oportunidade faz diferença

Leal avalia que empreendimentos abertos por oportunidade são essencialmente diferentes daqueles abertos por necessidade. No primeiro caso, o empreendedor costuma identificar uma demanda e estruturar o negócio para atendê-la. No segundo, a abertura pode ocorrer sem planejamento, como uma alternativa imediata para gerar renda.

“Enquanto no caso do empreendedorismo por oportunidade o empreendedor vê isso como o seu futuro, o por necessidade o vê como ‘bico’, até que alguma coisa melhor apareça, o que diminui o planejamento e a resiliência”, diz.

Isso não significa que todo negócio aberto por necessidade esteja condenado ao fracasso. A diferença está nas condições em que a atividade começa e na preparação para administrar os recursos, organizar as despesas e enfrentar períodos de menor movimento.

Para Leal, políticas de apoio ao empreendedorismo precisam ir além da renegociação. Ele defende a ampliação do acesso a linhas de crédito subsidiadas e o uso dos serviços do Sebrae para qualificar os microempreendedores.

Como separar as contas pessoais das da empresa

Segundo Antonio Maciel, planejador financeiro CFP pela Planejar, a primeira medida para organizar as finanças é tratar o dinheiro do negócio e o da família como recursos diferentes, mesmo quando o empreendedor é o único proprietário da empresa.

“Eu começaria com uma regra simples: são dois bolsos diferentes, o do negócio e o da pessoa física. O fato de o empreendedor ser o dono não transforma todo dinheiro que entra na empresa em dinheiro disponível para a família”, afirma.

Isso significa que o faturamento não deve ser confundido com o lucro. Parte dos recursos precisa ser usada para pagar fornecedores, impostos, despesas da operação e compromissos que ainda vão vencer. Outra parcela pode precisar ficar reservada para a compra de mercadorias e a continuidade da atividade.

Maciel ilustra com um exemplo: se uma empresa recebe R$ 6,5 mil, tem R$ 4 mil em pagamentos e compromissos e precisa reservar outros R$ 1 mil para manter a operação no período seguinte, restam R$ 1,5 mil disponíveis. Mesmo que o lucro calculado seja de R$ 1,8 mil, retirar mais do que R$ 1,5 mil comprometeria o dinheiro necessário para a atividade.

Quando as receitas variam de um mês para outro, o planejador recomenda analisar os resultados dos últimos três a seis meses para estabelecer uma retirada pessoal viável também nos períodos mais fracos. Nos meses de maior faturamento, parte do dinheiro pode ser guardada para compensar eventuais quedas posteriores.

O controle deve ser feito em duas frentes: a empresa precisa registrar suas vendas, custos, impostos e compromissos, enquanto o orçamento doméstico deve considerar apenas o dinheiro efetivamente transferido para o empreendedor como renda pessoal. Se as despesas da família forem maiores do que o negócio consegue sustentar, a saída é rever o orçamento doméstico ou buscar outra fonte de renda, em vez de retirar recursos destinados ao pagamento de fornecedores.