O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações da Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, sobre o bloqueio automático de publicações durante as eleições de 2026. Segundo a empresa, 206.910 conteúdos foram restringidos entre 1º e 5 de outubro, no 1º turno, com base em critérios de silêncio eleitoral e em marcadores de inteligência artificial (IA) em posts de cunho político.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao MPF, avaliou as justificativas apresentadas como insuficientes. Na quarta-feira (21.out.2026), recomendou providências urgentes para evitar restrições indevidas e preservar a liberdade de expressão nas redes sociais.
A Meta tem 48 horas para comunicar se acatará as recomendações e quais medidas adotará no 2º turno, marcado para domingo (25.out.2026). A empresa também deverá entregar um relatório conclusivo em até 30 dias.
Como a apuração começou
A atuação do órgão teve início após representações das organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. As entidades reuniram mais de 1.000 relatos de remoção de publicações, suspensão de contas e redução de alcance no período eleitoral.
Entre os atingidos estão veículos de imprensa, jornalistas, entidades estudantis, movimentos sociais e cidadãos. De acordo com o MPF, parte das restrições foi aplicada sem justificativa individualizada ou com enquadramentos equivocados em categorias graves, como terrorismo e exploração sexual infantil.
O que o MPF exige
Na recomendação, o órgão pede procedimentos mais transparentes e menor dependência de sistemas automáticos nas decisões sobre a circulação de conteúdo. Entre as medidas solicitadas estão: revisão humana de bloqueios decorrentes de denúncias em massa ou de enquadramentos em infrações graves; restabelecimento imediato de publicações e contas quando erros forem identificados; comunicação individualizada aos usuários sobre os motivos e a duração das restrições; canal gratuito e de fácil acesso para contestar bloqueios, com análise humana; e auditoria independente dos algoritmos de moderação da empresa.
O MPF também ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de Porto Alegre (RS) para impedir restrições consideradas arbitrárias. O pedido exige que as decisões de bloqueio não sejam tomadas exclusivamente por algoritmos e que os recursos sejam analisados por equipes humanas especializadas. A ação prevê multa diária de R$ 500 mil por conta em caso de descumprimento de determinação judicial.
O que diz a Meta
Em comunicado atualizado na quarta-feira (21.out), a Meta informou que restringe conteúdos gerados ou alterados por IA para cumprir resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a plataforma, aplicativos de edição de imagens, vídeos e áudios podem inserir nos arquivos sinais técnicos indicativos de IA. Esses indicadores são detectados automaticamente pela rede, que oculta os conteúdos no Brasil.
A companhia declarou que as restrições ligadas à regra eleitoral serão mantidas até as 23h59 de segunda-feira (26.out.2026), quando as publicações temporariamente ocultadas voltarão a ficar visíveis. A nota, porém, não esclarece se todos os bloqueios passam por revisão humana nem quais mecanismos são usados para distinguir edições simples de conteúdos sintéticos proibidos pelo TSE.
A investigação do MPF é anterior à restrição temporária de conteúdos com IA no 2º turno, iniciada em 22 de outubro, e alcança outras práticas de moderação adotadas na campanha. A cobrança acontece enquanto as plataformas ampliam os mecanismos de identificação de materiais produzidos com inteligência artificial na reta final da disputa.