A Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa) acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na terça-feira (29) para contestar as mudanças no registro de pesquisas eleitorais que passarão a exigir mais detalhes da metodologia dos levantamentos após o primeiro turno das eleições.

Em nota, a entidade informou que pediu um regime de transição para a implementação das novas regras e que, durante o período eleitoral de outubro, o preenchimento dos campos adicionais seja opcional para cada empresa. A associação também solicitou que informações ausentes, incompletas ou divergentes em metodologia não impeçam o registro e a divulgação das pesquisas, nem resultem em punições fora da regulamentação vigente.

A Abep representa empresas como Datafolha, Quaest, Kantar Ibope e Ipsos-Ipec, entre outras. O pedido foi distribuído à ministra Estela Aranha.

O que muda no registro

As alterações no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (Pesq) foram encampadas pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e valem a partir de 5 de outubro, um dia após o primeiro turno. Em ofício assinado em 17 de setembro, o ministro determinou que todas as pesquisas fiquem sujeitas a um questionário de nove páginas, que exige, por exemplo, a indicação dos municípios onde as entrevistas foram feitas e o registro exato de data e hora do início e do fim do trabalho de campo.

Também será necessário informar a base usada no levantamento, eventuais limitações de cobertura e o uso de áudio, vídeo e imagens no questionário. Esse último ponto passou a ser cobrado após a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) pedir ao TSE a derrubada de um levantamento Atlas/Bloomberg que usou o registro do candidato pedindo dinheiro a Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Crítica ao momento da mudança

Segundo a Abep, a ação não questiona a ampliação da transparência das pesquisas, mas a forma como ela será implementada. Um dos argumentos é que o detalhamento adicional não deveria criar “novas obrigações ou consequências jurídicas” sem que as medidas fossem incluídas nas normas eleitorais.

A entidade defende ainda que as regras deveriam ter sido discutidas com o setor e deliberadas pelo tribunal. Representantes dos institutos se reuniram com Kassio em julho, em Brasília, mas não participaram do grupo de trabalho do TSE que elaborou o parecer técnico sobre o tema — e afirmam ter sido surpreendidos pela decisão da presidência.

“A aplicação imediata das mudanças pode gerar dúvidas sobre as consequências da ausência de alguma informação, de divergências na classificação metodológica ou da adoção de critérios técnicos diferentes dos previstos no formulário”, afirmou a associação, em comunicado.

A nota também critica o momento da mudança: as novas exigências entrarão em vigor quando estiverem sendo organizadas as pesquisas de intenção de voto para as disputas que eventualmente vão ao segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Luciana Chong, diretora do Datafolha, e Márcia Cavallari, da Ipsos-Ipec, já haviam defendido que as novas diretrizes valessem apenas no próximo pleito. Renata Nunes Cesar, estatística do Datafolha, avaliou que o novo questionário exigirá adaptação dos institutos durante o período eleitoral.

Antecedentes

Desde julho, Kassio discutia mudanças com as empresas do setor. O magistrado chegou a propor um “selo de acurácia eleitoral”, mas abandonou a ideia após críticas. Ele mirou as regras dos institutos depois de impor uma censura a um levantamento que mostrava a queda de Flávio Bolsonaro.

A campanha do pré-candidato afirmou que o questionário da pesquisa teria sido “estruturado de forma a induzir gravemente uma percepção negativa” sobre o senador, após a revelação da troca de mensagens dele com o dono do Banco Master para financiamento do filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).