O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta segunda-feira (12) que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e aliados removam, em até 24 horas, publicações que usaram imagens descontextualizadas para associar participantes de uma manifestação de apoio ao presidente Lula (PT) ao consumo de drogas.

A decisão é do ministro Marco Aurélio Bellizze, que atendeu parcialmente a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, de Lula. Segundo a ação, os vídeos divulgados pelos aliados de Flávio utilizaram imagens aparentemente publicadas no Chile, um dia antes da manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, no domingo (11).

Imagens fora de contexto

O trecho questionado mostra uma mulher de cabelos vermelhos e foi usado nas publicações como se retratasse o consumo de cocaína durante o ato em apoio à reeleição de Lula. De acordo com a coligação, as imagens haviam sido publicadas em 10 de outubro por um perfil na rede social X, portanto antes da manifestação ocorrida no Brasil.

Para Bellizze, o uso de imagens anteriores ao evento, sem esclarecimento sobre a origem, pode induzir o público a acreditar que as cenas foram registradas durante a manifestação. Segundo o ministro, a controvérsia não está em impedir a crítica política, mas em verificar se um vídeo anterior ao ato foi apresentado como se retratasse participante ou ocorrência daquele evento, para sustentar uma narrativa depreciativa sobre os manifestantes e o campo político que os apoia.

Alcance e pedidos da ação

Conforme a coligação, as postagens associavam os participantes da manifestação ao consumo de drogas, à depredação do patrimônio público e ao apoio a movimentos terroristas, além de incluir pedidos de voto em Flávio Bolsonaro. A campanha de Lula apontou que os conteúdos alcançaram cerca de 1,1 milhão de visualizações no Instagram, além de interações em outras plataformas. Na ação, pediu a remoção das publicações e multa de R$ 30 mil por postagem a cada um dos responsáveis.

A ordem alcançou, além de Flávio Bolsonaro, o irmão dele, Carlo, Nikolas Ferreira, Lucas Pavanato, Rony de Assis Gabriel, Pablo Marçal e o PL. Outros perfis, como o do governador Tarcisio de Freitas (Republicanos), replicaram a notícia falsa.

Limites da decisão

Ao analisar o caso, Bellizze afirmou que a liberdade de expressão e a crítica política devem ser preservadas, mas ressaltou que a legislação eleitoral permite intervenções específicas diante da divulgação de informações falsas ou manipuladas.

O ministro determinou ainda que a Meta retire uma publicação do perfil @sociedadeemfatos, no Instagram, caso ela não seja excluída pelo responsável no prazo estabelecido. A empresa deverá fornecer os dados cadastrais disponíveis para permitir a identificação do administrador da página.

Bellizze rejeitou, por enquanto, o pedido de suspensão integral do perfil e a proibição genérica de novas publicações com conteúdo semelhante. Segundo ele, uma determinação dessa natureza poderia atingir manifestações políticas legítimas e conteúdos ainda não analisados pela Justiça Eleitoral.

O ministro determinou, por fim, a citação dos envolvidos para apresentação de defesa e o encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral Eleitoral. A decisão é provisória, será submetida ao plenário do TSE e não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade dos acusados ou a aplicação de multas.