Júri decide nesta quinta o destino de réu acusado de feminicídio

Mateus Alberto Comar, de 34 anos, será julgado pelo Tribunal do Júri nesta quinta-feira (22/10), às 9h, no Distrito Federal, acusado do feminicídio qualificado de Cristiane Santos, sua companheira. O julgamento popular definirá se ele será condenado ou absolvido pela morte da mulher.

Segundo a acusação, a vítima morreu depois de ser empurrada de uma escada pelo próprio companheiro. Por esse fato, Comar responde por homicídio qualificado, com a qualificadora do feminicídio, por se tratar da morte de uma mulher no âmbito da relação doméstica que mantinha com o réu.

O que caracteriza o feminicídio

O feminicídio foi incorporado ao Código Penal pela Lei 13.104, de 2015, como circunstância qualificadora do homicídio. A agravante se aplica quando a vítima é morta em razão de sua condição de sexo feminino, especialmente em situações de violência doméstica, familiar ou de menosprezo à condição de mulher. Como os dois mantinham relação de companheirismo, a acusação sustenta que o caso se enquadra nesse contexto.

Se for condenado por homicídio qualificado, a pena prevista em lei é de reclusão de 12 a 30 anos, e o juiz definirá o total conforme as circunstâncias do caso.

Como funciona o Tribunal do Júri

O julgamento será conduzido por um juiz presidente, que organiza os trabalhos, conduz os debates e, em caso de condenação, aplica a pena. A decisão sobre a culpa, porém, não é dele: cabe a sete jurados sorteados, cidadãos comuns que formam o conselho de sentença.

Durante a sessão, acusação e defesa apresentam suas teses, ouvem testemunhas e fazem perguntas ao réu. Ao final, os jurados respondem aos quesitos formulados pelo juiz e votam em segredo; o veredito sai por maioria. Reconhecida a responsabilidade, o magistrado fixa a pena. Em caso de negativa, o réu é absolvido.

A sessão é pública e o réu deve acompanhar os trabalhos em plenário. Ao longo do debate, vale o princípio da presunção de inocência: compete à acusação comprovar a autoria e a materialidade do crime, enquanto o acusado tem direito à ampla defesa e ao contraditório.

O desfecho do caso

O resultado do julgamento definirá o rumo do processo. Até a leitura do veredito, acusação e defesa terão espaço para apresentar argumentos e tentar convencer os jurados. Após a decisão, ainda cabem recursos às instâncias superiores do Judiciário.