O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou um projeto de lei que pretende impedir que plataformas digitais limitem o alcance das contas de candidatos durante as campanhas eleitorais.
Origem da proposta
A iniciativa é uma reação a uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aplicada nas eleições de 2026, que restringiu o uso dos algoritmos de recomendação pelas redes sociais. Com a regra, os perfis dos candidatos deixaram de ser sugeridos ou priorizados para usuários que não os seguiam.
Na avaliação do parlamentar, a medida configuraria uma intervenção direta no pleito, já que obrigaria os candidatos a depender exclusivamente da própria base de seguidores para se comunicarem com o público.
“O resultado dessa combinação é o estrangulamento da comunicação política orgânica, criando um funil que penaliza candidaturas com menor poder econômico ou sem recursos para o impulsionamento constante de postagens”, afirma a justificativa do projeto.
O que prevê o texto
A minuta sugere a inclusão de um parágrafo na Lei das Eleições que proíba de forma expressa esse tipo de restrição durante o período de campanha.
Kim Kataguiri classificou a resolução do TSE como um verdadeiro “shadowban” estatal. Segundo ele, uma “canetada” do tribunal, por meio de resolução — ou seja, sem passar pelo crivo do Parlamento —, teria restringido amplamente o alcance das redes sociais de candidatos que costumavam obter engajamento orgânico.
Descumprimento da regra
Ao longo da campanha de 2026, a rede X chegou a descumprir a determinação da Justiça Eleitoral e manteve perfis de alguns candidatos como recomendação de conteúdo para determinados usuários.
O caso reacendeu o debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral na regulação das plataformas digitais durante os períodos eleitorais, especialmente quanto ao impacto dessas regras na visibilidade de candidaturas que dependem do alcance orgânico nas redes para se comunicar com os eleitores.