A regulamentação do mercado de Banking as a Service (BaaS) pode abrir caminho para um novo ciclo de concentração entre as empresas que fornecem infraestrutura financeira a fintechs e a outros negócios. A avaliação consta de estudo encomendado pela Associação Brasileira de Banking as a Service (ABBAAS) à Tendências Consultoria.

Segundo o levantamento, mais de 75% das carteiras contratuais das companhias consultadas deverão ser impactadas e revisadas até dezembro, prazo final para a adaptação às novas normas.

Como funciona o modelo

O BaaS permite que empresas ofereçam serviços bancários e de pagamento aos seus clientes utilizando a estrutura de instituições autorizadas pelo Banco Central. O arranjo ganhou novas exigências com a Resolução Conjunta nº 16, publicada em novembro de 2025, que estabeleceu critérios adicionais de governança, transparência, segurança e responsabilização.

De acordo com a associação, o custo de adaptação tende a beneficiar os grandes operadores, que dispõem de mais estrutura para arcar com despesas ligadas a controles, auditorias e conformidade regulatória. Já as empresas menores e especializadas podem ter dificuldade em sustentar seus modelos de negócio diante do novo cenário.

Ponto de atenção

Entre os pontos mais delicados está a restrição à contratação simultânea de diferentes prestadores para certas modalidades de conta. Na visão da entidade, essa limitação pode diminuir a redundância dos serviços e elevar a dependência de um fornecedor único.

Para Rogério Melfi, diretor-executivo da ABBAAS, a dúvida central é saber se a reorganização do setor vai eliminar apenas operadores ineficientes ou também empresas inovadoras que não possuem escala suficiente para absorver os custos adicionais.

Diálogo com o Banco Central

A associação levou suas preocupações ao Banco Central em setembro e pede mais clareza sobre a forma de implementação das regras. O BC, por sua vez, justifica a regulamentação com objetivos declarados de ampliar a segurança, a transparência e a proteção dos clientes, além de preservar a concorrência e a eficiência do setor.

O desfecho desse embate entre adaptação regulatória e sustentabilidade dos negócios deve definir o formato do mercado de infraestrutura financeira nos próximos meses, com o prazo de dezembro funcionando como marco decisivo para todo o setor.