O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou que o Centro Acadêmico de Serviço Social da Universidade de Brasília (CASESO-UnB) retire de suas redes sociais uma publicação que trazia críticas à gestão de Celina Leão no DF.
A ordem foi proferida pela corte eleitoral e tem como alvo um post divulgado nos perfis mantidos pela entidade estudantil. O conteúdo questionava a atuação de Celina Leão à frente da gestão no Distrito Federal e deve ser apagado das plataformas em que foi publicado.
Os envolvidos no caso
O TRE-DF é o órgão encarregado de processar e julgar, no Distrito Federal, as questões de competência eleitoral. Entre suas atribuições estão o julgamento de representações sobre propaganda e a fiscalização de conteúdos veiculados em redes sociais ao longo do período eleitoral.
A Justiça Eleitoral brasileira é composta ainda pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos tribunais regionais dos estados, responsáveis por organizar e fiscalizar as eleições em todo o país.
De outro lado, o CASESO-UnB é a entidade que representa os estudantes do curso de Serviço Social da UnB. O centro acadêmico utiliza suas redes sociais para divulgar notas, posicionamentos e mobilizações ligadas à vida universitária e a pautas de interesse da categoria.
A Universidade de Brasília é uma das principais instituições federais de ensino superior do país e reúne, em seus centros acadêmicos, espaços tradicionais de organização e manifestação estudantil.
Debate sobre liberdade de expressão
Determinações de remoção de publicações de perfis vinculados a entidades acadêmicas costumam mobilizar o debate sobre os limites entre a fiscalização eleitoral e a liberdade de expressão. Nos últimos ciclos eleitorais, a Justiça Eleitoral intensificou a atuação sobre conteúdos divulgados em plataformas digitais, o que alimenta discussões sobre critérios e proporcionalidade nas decisões desse tipo.
Com a determinação, o centro acadêmico deverá excluir o conteúdo criticado de seus canais digitais. Casos como este tendem a permanecer em evidência enquanto a atuação da Justiça Eleitoral no ambiente digital segue em expansão.