A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela Uber contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve suspensa a liberação do serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista.
A decisão, tomada no dia 6 de outubro, foi monocrática, ou seja, decidida individualmente pela ministra, sem encaminhamento ao plenário ou a uma turma do tribunal. Cabe recurso por parte da empresa.
Falhas processuais
Cármen Lúcia não entrou no mérito da disputa. A ministra identificou problemas de ordem processual no caso, entre eles o fato de a Uber ainda não ter esgotado todas as possibilidades de recurso nas instâncias inferiores antes de levar a questão ao STF.
A origem do conflito está no pedido de credenciamento da Uber para operar o serviço de mototáxi na cidade, negado pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), órgão ligado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes. A gestão Ricardo Nunes (MDB) é contrária à liberação da atividade na capital, sob o argumento de questões relacionadas à segurança.
Histórico do caso
Em junho, a 16ª Vara da Fazenda Pública determinou que a prefeitura realizasse o credenciamento da empresa. A prefeitura, porém, recorreu, e o TJSP suspendeu a ordem no dia 24 de julho. Em 25 de setembro, a Uber ingressou no STF contra a decisão que favorece a gestão municipal.
Procurada, a Uber divulgou nota nesta quarta-feira (14) afirmando que a decisão da ministra é “uma deliberação estritamente processual, sem que haja análise do mérito sobre a constitucionalidade do motoapp”.
Segundo a empresa, o transporte de passageiros em motocicletas é uma atividade legal e já existe em centenas de cidades do país. “A Uber continuará atuando na defesa do direito dos paulistanos a novas opções de mobilidade e da abertura de oportunidades de renda para os parceiros na capital”, afirmou a companhia, em comunicado.
Enquanto o litígio segue na Justiça, o mototáxi por aplicativo permanece proibido de operar de forma regular na cidade de São Paulo, embora corridas informais do tipo sigam sendo registradas em pontos da capital, como nas proximidades da estação Capão Redondo do metrô.