A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) divulgou, nesta terça-feira (20), uma nota oficial em que repudia a decisão da Justiça Eleitoral do Amazonas de não providenciar transporte, água e alimentação para os povos indígenas da região durante o período eleitoral.
Na avaliação da entidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desconsidera as condições específicas do Vale do Javari, uma das regiões mais remotas e de difícil acesso do país, onde as distâncias entre aldeias e os centros de votação são grandes e as deslocamentos dependem, em muitos casos, de viagens longas por rios e trilhas.
Para a Univaja, a ausência de apoio logístico — como o fornecimento de transporte, água potável e alimentação — pode dificultar ou até impedir que moradores de comunidades distantes participem do processo eleitoral. A entidade argumenta que, sem essas garantias, o exercício do voto por parte dos povos indígenas da região fica comprometido.
Contexto da região
O Vale do Javari, localizado no extremo oeste do Amazonas, na fronteira com o Peru, abriga um dos maiores territórios indígenas do Brasil e concentra grande diversidade de povos, incluindo grupos em isolamento voluntário. As comunidades da região enfrentam historicamente desafios de infraestrutura, com acesso limitado a serviços básicos e dependência de deslocamentos fluviais para chegar às sedes municipais.
É justamente essa realidade que, segundo a Univaja, deveria ser levada em consideração pela Justiça Eleitoral ao planejar a logística das eleições. A entidade sustenta que a garantia de condições mínimas de deslocamento e permanência nos locais de votação é essencial para assegurar a participação efetiva dos eleitores indígenas.
Posicionamento da entidade
Em sua nota, a Univaja classificou a decisão como um retrocesso e afirmou que ela coloca em risco um direito fundamental: o voto. A organização defende que a Justiça Eleitoral revele a determinação e adote medidas que garantam o atendimento adequado às comunidades do Vale do Javari durante o pleito.
O repúdio da entidade se soma a preocupações recorrentes de organizações indígenas e de organismos de apoio à causa indígena quanto à necessidade de políticas públicas e ações específicas que considerem as particularidades das regiões mais isoladas do país, especialmente em processos eleitorais, quando a presença do Estado precisa ser ampliada para garantir que todos os cidadãos possam exercer seus direitos.
A reportagem do portal Último Post acompanha o desdobramento do caso e eventuais novas manifestações da Justiça Eleitoral do Amazonas e das entidades indígenas sobre o tema.