Perda estimada em 62 bilhões
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um levantamento que aponta perda de 62 bilhões de reais em créditos de PIS/Cofins para a indústria brasileira em 2024. A causa é a restrição ao aproveitamento de créditos sobre o ICMS pago na aquisição de mercadorias, mudança estabelecida por uma lei de 2023.
Os números do cálculo
De acordo com os valores constantes da petição, os créditos relativos às aquisições industriais no Brasil somariam cerca de 340,71 bilhões de reais se o ICMS fosse incluído na base de cálculo. Sem o imposto estadual, o total cai para 277,76 bilhões de reais. A diferença entre os dois cenários ajuda a explicar a perda estimada pela entidade.
O levantamento considerou os gastos da indústria com matérias-primas, materiais auxiliares e componentes. Para chegar aos resultados, a Fiep aplicou as alíquotas modais de ICMS de cada estado e a alíquota conjunta de 9,25% de PIS/Cofins.
Julgamento na Primeira Seção
A ação que discute se a restrição foi válida está na pauta desta quarta-feira da Primeira Seção do STJ. O colegiado analisará o tema e definirá se a mudança promovida pela legislação pode ser mantida.
A Fiep atua no processo como amicus curiae, expressão que designa a entidade sem interesse direto na disputa, mas que apresenta argumentos para auxiliar o tribunal. A federação defende a revisão da regra que limitou o aproveitamento dos créditos pelas empresas.
Como os créditos funcionam
Os créditos de PIS/Cofins integram o regime não cumulativo das contribuições federais, que permite às empresas descontar do tributo devido sobre a receita os valores pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Por isso, a base de cálculo adotada — com ou sem o ICMS — altera diretamente o montante que a indústria consegue recuperar.
O ICMS é imposto estadual cobrado na circulação de mercadorias e compõe o custo das aquisições feitas pelas indústrias no país. Com a mudança promovida pela lei de 2023, o valor pago a título desse tributo deixou de integrar a base de cálculo dos créditos das contribuições federais.
Com os números apresentados, a Fiep busca demonstrar o impacto financeiro da restrição sobre o setor produtivo e sustenta que a revisão da regra é necessária.