O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, fez um alerta às campanhas presidenciais: a judicialização eleitoral cresceu 200%. Além do número, o chefe da Justiça Eleitoral chamou atenção para dois riscos associados a esse movimento — a possibilidade de decisões conflitantes e a restrição ao debate entre os candidatos à Presidência da República.
O aviso coloca dirigentes partidários e equipes de campanha em estado de atenção quanto ao crescimento expressivo do volume de casos que chegam à Justiça Eleitoral. O alerta abrange tanto a quantidade de ações judiciais quanto os possíveis efeitos desse quadro sobre a condução da disputa.
Risco de decisões conflitantes
Entre os pontos destacados pelo presidente do TSE está o risco de que o aumento expressivo da litigância resulte em decisões conflitantes dentro da própria Justiça Eleitoral. Na prática, esse cenário significaria que situações semelhantes poderiam receber tratamentos diferentes, com possíveis repercussões para a isonomia entre as campanhas e para a segurança jurídica da disputa eleitoral.
A preocupação guarda relação direta com o volume de processos. Quando o número de demandas cresce em ritmo acelerado, tende a aumentar também a chance de interpretações divergentes sobre questões parecidas, o que torna mais complexo o trabalho das campanhas e de seus times jurídicos.
Restrição ao debate
O segundo alerta refere-se à possível restrição ao debate entre os candidatos presidenciais. Segundo o aviso, a multiplicação de ações judiciais pode limitar o espaço da discussão política, já que atos de campanha, declarações e propagandas tendem a se transformar, com mais frequência, em objeto de questionamentos perante a Justiça Eleitoral.
Nesse cenário, o temor é que a judicialização acabe por estreitar o alcance do embate entre os candidatos, transferindo aos tribunais discussões que poderiam ser travadas no próprio campo político, diante do eleitorado.
O avanço da judicialização
O movimento apontado por Nunes Marques se insere em um contexto mais amplo. A judicialização designa a transferência crescente para o Judiciário de questões que, no passado, eram resolvidas na esfera política. No ambiente eleitoral, isso ocorre quando partidos e candidatos recorram à Justiça Eleitoral para questionar aspectos da disputa, de propagandas a condutas na campanha.
O percentual apontado pelo presidente do TSE — uma alta de 200% — dá a dimensão da aceleração do fenômeno. O número indica um avanço significativo no volume de demandas, ritmo que ajuda a explicar os dois riscos destacados pelo chefe da Justiça Eleitoral.
Ao tornar público o alerta, o presidente do TSE reforça a mensagem às campanhas: o crescimento da litigância no ritmo atual traz riscos tanto à previsibilidade das decisões judiciais quanto à amplitude do debate na disputa pela Presidência da República.