O governo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano. De acordo com o texto, a iniciativa tem potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
Na prática, a proposta estabelece que os recursos vindos das emendas parlamentares impositivas sejam aplicados no custeio da gratuidade do transporte coletivo. Dessa forma, o dinheiro indicado pelos parlamentares passaria a cobrir os custos de operação dos serviços de transporte coletivo urbano ou de caráter urbano, permitindo que a gratuidade seja implementada sem que o custo recaia diretamente sobre o passageiro por meio do pagamento de tarifa.
Tarifa zero em fins de semana e feriados
Um dos pontos centrais da proposta é o potencial de viabilizar a tarifa zero aos fins de semana e feriados. Segundo o texto, os recursos destinados pelas emendas parlamentares impositivas teriam capacidade de financiar a gratuidade nesses dias, o que permitiria aos usuários utilizar o transporte público coletivo urbano sem pagar passagem em sábados, domingos e feriados.
Vale lembrar que o texto fala em potencial de financiamento: a proposta cria a possibilidade de custear a gratuidade nos fins de semana e feriados por meio das emendas impositivas, conforme a destinação prevista na matéria.
O que são emendas parlamentares impositivas
As emendas parlamentares impositivas são aquelas de execução obrigatória pelo Poder Executivo. Na prática, isso significa que, uma vez indicadas pelos parlamentares, os recursos precisam ser liberados e aplicados na finalidade definida. É justamente esse mecanismo que a PEC pretende utilizar como fonte de custeio da gratuidade no transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano.
Gratuidade no transporte coletivo urbano
A tarifa zero é o modelo em que o usuário não paga passagem no transporte público, com os custos de operação cobertos por outras fontes de financiamento. No caso da proposta enviada ao Congresso, a fonte indicada é o dinheiro das emendas parlamentares impositivas, que passaria a ser aplicado no custeio dos serviços de transporte coletivo de caráter urbano.
Tramitação no Congresso
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para que as alterações sejam incorporadas ao texto constitucional. Com o envio da matéria, o debate sobre o financiamento da gratuidade no transporte coletivo urbano passa a tramitar entre os parlamentares, que deverão avaliar a proposta.
Caso avance no Legislativo, a proposta poderá alterar a forma de financiamento do transporte público coletivo urbano no país, utilizando as emendas parlamentares impositivas como instrumento de custeio da gratuidade dos serviços.