O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República, autorizaram a abertura total e simultânea de seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos. A informação consta de documento apresentado nesta quinta-feira, 22, pelo senador Camilo Santana (PT-CE).
Apesar da autorização conjunta, a medida ainda depende de decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator do caso na Corte.
Termos do acordo
De acordo com Camilo Santana, o documento registra que os dois candidatos aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio e solicita que os dados sejam divulgados em endereço eletrônico de acesso público. O texto estabelece que as informações relativas às autorizações devem ser abertas ainda nesta quinta-feira, até as 23h59, prazo definido no acordo.
A reportagem do VEJA procurou a assessoria de Flávio Bolsonaro, que até o momento não havia confirmado a autorização para a quebra dos sigilos.
Origem do desafio
A divulgação dos sigilos foi um desafio lançado por Lula a Flávio Bolsonaro durante o debate promovido pela TV Bandeirantes. Na terça-feira, 20, o presidente protocolou no TSE a autorização para a quebra dos próprios sigilos, de Janja e de seus cinco filhos, incluindo Lulinha, desde que o senador fizesse o mesmo. Desde então, Flávio Bolsonaro vinha colocando condições para que seu próprio sigilo fosse aberto.
A petição requer que o ministro André Mendonça determine a requisição dos dados ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia. O pedido prevê que a divulgação ocorra simultaneamente para os dois candidatos, no DivulgaCandContas ou em outra plataforma de acesso público.
“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República, já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total dos respectivos sigilos”, afirma o documento.
O que será aberto
No caso de Lula, a autorização abrange os sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente, além dos familiares indicados na petição inicial, cujas procurações, segundo o documento, já constam nos autos. O texto também menciona informações relacionadas a palestras, eventos e publicações vinculados ao presidente.
Quanto a Flávio Bolsonaro, a autorização atribuída a ele cobre os sigilos bancário, fiscal e telefônico de sua pessoa física, dos familiares indicados na petição inicial e de empresas das quais seja sócio ou administrador. O documento inclui ainda mensagens trocadas com Daniel Vorcaro e prevê o alcance de contas no Brasil e no exterior nas quais o senador figure ou tenha figurado como titular, procurador, responsável financeiro ou usuário.
A petição exige que a abertura seja integral e simultânea, sem que um dos candidatos tenha seus dados divulgados antes do outro. O documento é assinado por Lula e por Maria Claudia Bucchianeri, advogada de Flávio Bolsonaro.